O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se decidir se é obrigatória a escritura pública em contratos de compra e venda de imóveis fora do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
A decisão pode mudar o jogo do mercado imobiliário no Brasil.
O caso
Após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, o caso voltará a ser analisado.
Se a maioria dos ministros decidir que a escritura pública é obrigatória, isso pode afetar negativamente o mercado imobiliário.