A recente aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025 na Câmara dos Deputados traz preocupações significativas para o setor industrial brasileiro. O governo, em sua busca por equilibrar as contas públicas, decidiu aumentar impostos e cortar incentivos, o que pode resultar em um impacto negativo direto sobre a produção.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a proposta elimina R$ 19,8 bilhões em incentivos fiscais, sendo que R$ 9,3 bilhões - quase 47% do total - afetarão diretamente a indústria. Este corte ocorre em um momento em que o setor já enfrenta desafios de competitividade e inovação, com a CNI chamando a medida de "violência" contra o segmento produtivo.
Além disso, a proposta inclui um aumento na tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passará a ser de 17,5%. A CNI estima que essa mudança resultará em um acréscimo de cerca de R$ 1 bilhão na carga tributária para a indústria. Em contraste, a tributação sobre apostas online será elevada gradualmente, mas permanecerá abaixo da aplicada ao capital produtivo.
A inclusão de cortes em incentivos destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste também é uma preocupação, já que esses benefícios foram cruciais para atrair empresas a áreas com histórico de deficiências em infraestrutura. Empresários alertam que a ausência desses estímulos poderá inviabilizar diversos projetos.
Por fim, a CNI ressalta a contradição nas políticas do governo, que, enquanto tenta fomentar a inovação através de iniciativas como a Nova Indústria Brasil, acaba por cortar incentivos que são fundamentais para pesquisa e desenvolvimento. Com o aumento da carga tributária e a continuidade do crescimento das despesas públicas, a mensagem ao setor industrial é clara: o peso do ajuste fiscal recai novamente sobre quem produz.