Opositor ferrenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou que a gestão petista de tentar retirar "prerrogativas" dos Estados ao apresentar a chamada PEC da Segurança Pública. Caiado falou à imprensa ao chegar ao Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, para reunião entre Lula e os governadores. O encontro foi convocado pelo governo federal justamente para que o Palácio do Planalto apresente o conteúdo da PEC aos chefes dos Estados.
"Retirar prerrogativas dos Estados e concentrar prerrogativas na União é inaceitável e inadmissível", disse Caiado. Apesar da queixa, o governador de Goiás admitiu que não conhece o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). "Eu fiquei sabendo desse projeto, de certa maneira, pela mídia. Agora eu vou discutir um assunto que eu sequer soube [antes]? Deveria passar uma análise detalhada antes", emendou ele.
O Valor apurou que a proposta tem como ideia central incorporar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição. Neste sentido, a linha adotada pelo texto, cuja íntegra ainda não foi tornada pública, é preservar a autonomia dos Estados, mas dar mais capacidade para o governo federal traçar diretrizes gerais da área. O objetivo, com isso, é estabelecer padrões que devem ser observados em todas as unidades da Federação, a fim de facilitar o diálogo e a integração entre as polícias Civil e Militar em todo o país.
A aprovação da PEC tornou-se a grande bandeira do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Ele tem defendido que a segurança pública precisa ser “constitucionalizada”, seguindo o exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por fim, Caiado defendeu que o governo federal aproveite a PEC para autorizar os Estados a legislarem sobre segurança pública separadamente, ou seja, num descompasso com a legislação federal. "A posição minha como govenador do Estado vai ser a seguinte: se querem uma PEC sobre Segurança Pública, transfiram para os Estados o poder de legislar sobre legislação penal e carcerária", argumentou.
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