em relação ao Orçamento de 2026. Na opinião do titular da pasta, os congressistas previram na peça orçamentária recursos que estão
— O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quinta-feira que o governo irá executar somente aquilo "que foi pactuadoacima do previsto". Por conta disso, explicou que a gestão petista está estudando se essa parcela do Orçamento será alvo de um veto, bloqueio ou remanejamento.
O ministro da Casa Civil falou sobre o tema por conta da decisão dos parlamentares de prever uma reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares em 2026. Deste total, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão.
Tem uma regra definida, inclusive por julgamento pleno do STF, que define o volume de emendas e como essas emendas podem crescer. E há uma discussão com o Congresso sobre isso, há uma discussão sobre até onde nós entendemos isso foi pactuado. Tudo aquilo que está fora do pactuado não será executado
— explicou à imprensa.
Nós estamos discutindo se é veto, se é bloqueio do recurso, se é remanejamento, mas ele [Orçamento de 2026] não será executado além do combinado do que legalmente é possível. Tem valores ali [no Orçamento] muito acima do valor legal pactuado, algo em torno de R$ 11 bilhões estão acima do que é previsto legalmente e do que está pactuado. Então isso não será executado
— Em seguida, o ministro comentou que os técnicos do Executivo estão debatendo como o governo irá lidar com as cifras acima do combinado. , emendou.
Além de elevar a verba prevista com emendas, o Parlamento aprovou que, pela primeira vez, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) irá fixar um prazo — até o fim do primeiro semestre de 2026 — para que o Poder Executivo pague 65% do total das emendas parlamentares de execução obrigatória. Isso é uma antiga reivindicação dos parlamentares.
A nova sistemática foi acordada entre o Congresso e o governo. O percentual de 65% a ser cumprido até o encerramento do primeiro semestre abrange transferências especiais (também chamadas emendas Pix) e transferências destinadas a fundos de saúde e assistência social.
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