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PEC do Fim da Escala 6x1: Redução da Jornada Trabalhista para 40h e Transição de 1 Ano

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirma que texto propõe jornada de 40 horas semestral sem corte de salário e transição de um ano

Voz do Sertão
Redação: Voz do Sertão 25/05/2026 às 14:41 · Atualizado há 11 horas
PEC do Fim da Escala 6x1: Redução da Jornada Trabalhista para 40h e Transição de 1 Ano
Foto: Reprodução / Arquivo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a proposta de fim da escala 6x1 prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem corte de salário e uma transição de um ano.

Transição de 1 Ano

Segundo Motta, o texto propõe uma implementação escalonada, com redução inicial de duas horas após 60 dias da promulgação da PEC e mais duas horas ao fim de 12 meses.

Impacto sobre MEIs

Ao tratar sobre o mercado de trabalho, Motta disse que haverá um projeto de lei para mitigar o impacto da mudança e facilitar as contratações por microempreendedores individuais (MEIs).

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