O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a sindicância do Conselho Federal de Medicina (CFM) que apuraria denúncias recebidas sobre a assistência médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Moraes, a determinação do conselho é ilegal e a instituição não tem competência correicional sobre a Polícia Federal (PF).
A ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos
— escreveu Moraes.
O ministro ainda determinou que o presidente do conselho, José Hiran da Silva Gallo, preste depoimento à PF em até 10 dias para que explique a "conduta ilegal do CFM" e para que se apure eventual responsabilidade criminal.
pronto atendimento pela médica da Polícia Federal, que considerou a ausência de necessidade de remoção imediata do custodiado ao hospital
— Na decisão, Moraes reafirmou que desde 22 de novembro Bolsonaro tem à disposição atendimento médico em tempo integral, o que garantiu o seu .
atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior
— Segundo Moraes, não houve qualquer omissão ou inércia da equipe médica da corporação, que .
protocolo de monitoramento contínuo e imediato, em que deve ser assegurada assistência médica com múltiplas especialidades pelo estado brasileiro, inclusive em situações de urgência e emergência
— Em nota divulgada nesta quarta-feira, o conselho disse que os relatos do quadro de saúde do ex-presidente indicam que ele demanda um . A instauração da sindicância ocorre após o ex-presidente sofrer uma queda na cela onde cumpre a pena por tentativa de golpe de Estado.
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