O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para ajudar pequenos negócios a se formalizarem de forma simples e acessível. No entanto, nos últimos anos, o regime também passou a ser usado de forma indevida por alguns contribuintes.
De acordo com a Receita Federal, as fiscalizações identificaram milhares de empreendedores que permaneceram como MEI mesmo após deixarem de cumprir requisitos básicos do regime. Isso inclui o limite de faturamento, a atuação restrita às atividades permitidas e a exigência de não ter outras empresas em seu nome.
Ao avaliar a situação, o advogado tributarista Marco Ruzene afirmou que o MEI acabou se tornando um atalho para a sonegação, devido à carga tributária reduzida, dispensa de escrituração contábil formal e a percepção equivocada de baixo risco.
A partir disso, a Receita intensificou o cruzamento digital de dados, o que aumentou drasticamente o número de exclusões e desenquadramentos. Em 2025, foram retirados 3,9 milhões de MEIs do SIMEI, um sistema de tributação da categoria.
Fraudes estruturadas e irregularidades
Diversas práticas são usadas para sonegar impostos, como a omissão de receita e a divisão de faturamento para manter o valor fixo de tributos. Além disso, também há casos de fraudes estruturadas.
A partir da mudança na fiscalização, a Receita passou a cruzar sistematicamente dados de PIX, cartões de crédito, marketplaces e e-Financeira. Isso ampliou a identificação de receitas não declaradas e resultou na exclusão ou desenquadramento de mais de 571 mil MEIs em 2024.
Segundo o especialista, muitos contribuintes ainda acreditam que pequenas omissões podem passar despercebidas, mas a fiscalização digital mostra o contrário.