Introdução
A lei que amplia a licença-paternidade de cinco para até 20 dias foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, a mudança não entra em vigor de uma só vez.
Regra de Transição
A mudança será implementada de forma gradual, com regras de transição que começam a valer em 2027 e só atingem o prazo máximo em 2029. Até lá, pais de recém-nascidos, crianças adotadas ou sob guarda precisam ficar atentos ao cronograma.
Cronograma de Implementação
A ampliação será feita em etapas: 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027; 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028; 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.
Quem Paga Durante a Fase de Transição?
A empresa continuará pagando o salário do trabalhador durante o período de afastamento e, depois, será reembolsada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem Terá Direito à Licença-Paternidade Ampliada?
A nova lei inclui trabalhadores autônomos, empregados domésticos, microempreendedores individuais (MEIs) e demais segurados do INSS.