O juiz federal Társis Augusto de Santana Lima, de Luziânia (GO), decidiu, nesta quinta-feira (26), interditar o Aterro Ouro Verde, que desmoronou na manhã do último dia 18, em Padre Bernardo, entorno do Distrito Federal. Além da paralisação total das atividades de recebimento de lixo, o magistrado bloqueou R$ 10 milhões das contas da empresa e deixou indisponíveis bens avaliados em R$ 2,2 milhões.
A decisão atendeu à solicitação do Ministério Público de Goiás (MPGO) e do Ministério Público Federal (MPF).
Dentre as medidas imediatas definidas pela Justiça, estão ainda a instalação de placa informando a interdição judicial, a proibição de a empresa firmar novos contratos com o poder público, o impedimento de obter créditos bancários e a publicação da decisão nos sites e redes sociais da empresa.
O juiz ainda mandou que a empresa apresente plano de recuperação de área degradada em 45 dias, um relatório de investigação de passivos ambientais e a compactação dos resíduos que desabaram.
Tanto a prefeitura de Padre Bernardo quanto o Estado de Goiás haviam se manifestado contra a empresa que opera sem licença ambiental desde 2019. Em 2022, por exemplo, a Secretaria de Meio Ambiente e de Desenvolvimento de Goiás havia negado licenciamento por ausência de sistemas de drenagem. Outro motivo é que a localização do lixão é irregular, já que está em Zona de Conservação da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto.
A ação do Ministério Público também chama atenção para o fato de que, em 2023, houve vazamento em tanque de chorume. No ano passado, uma inspeção de fiscais ambientais mostrou que havia precariedades estruturais.Técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já tinham alertado sobre o risco de desmoronamento no local onde ocorreu o acidente.
A reportagem buscou contato com os responsáveis pelo Aterro Ouro Verde, mas ainda não obteve retorno.