Governo Federal contesta decisão do juiz federal que suspendeu o imposto de exportação de petróleo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmou que a decisão foi baseada em um trecho que não existe na medida provisória
O governo federal sustenta que o imposto foi instituído para compensar os subsídios de diesel
A decisão pode criar um problema para o governo, uma vez que a taxa visava cobrir perdas de arrecadação decorrentes de cortes de impostos sobre combustíveis