Decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira (17) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
Moraes é o relator da ação penal que está em julgamento e entendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto. O caso é julgado pelo plenário virtual do Supremo.
Contexto do Processo
O processo foi movido contra Eduardo Bolsonaro após uma postagem nas redes sociais em 2021, onde ele afirmou que o projeto de lei proposto pela parlamentar para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população teria o objetivo de atender interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal.
A votação eletrônica ficará aberta até o dia 28 de abril, e faltam os votos de nove ministros.