Imposto de Exportação de Petróleo
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu manter a suspensão do imposto de exportação de petróleo para algumas das principais petroleiras estrangeiras que atuam no Brasil.
Petroleiras como Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec obtiveram decisões judiciais favoráveis. Juntas, essas empresas produziram, em média, 791.486 barris de petróleo por dia em fevereiro.
Impacto na Economia
A alíquota de 12% foi instituída para reduzir os efeitos da alta nos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis sobre os consumidores brasileiros. No entanto, a decisão judicial pode alterar esses planos.
O governo deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão. Enquanto isso, as petroleiras argumentam que as mudanças na política fiscal do setor aumentam a percepção de risco para investimentos no Brasil.