O governo Lula deve ter de desembolsar cerca de R$ 115 bilhões com precatórios no Orçamento de 2026, segundo estimativas preliminares da equipe econômica. O número oficial só será conhecido ao fim do mês, quando o Conselho da Justiça Federal (CJF) enviará as informações ao Executivo.
Segundo o Valor mostrou em março, o tema dos precatórios voltou ao radar do governo já que, a partir de 2027, todo o gasto com sentenças judiciais passa a ser computado de forma integral como despesa primária. Como as estimativas internas estão em alta, essa é uma das maiores preocupações fiscais do governo.
O valor dos R$ 115 bilhões foi antecipado nesta segunda-feira pela “Folha” e confirmado pelo Valor.
Para este ano, está previsto o pagamento de R$ 102,3 bilhões em sentenças judiciais (precatórios e requisições de pequeno valor), dos quais R$ 52,7 bilhões estão fora dos limites de despesa e da meta fiscal a partir da decisão do STF.
A equipe econômica, conforme revelado em março, já discute alternativas e não está descartado voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir mais prazo para manter fora dos limites de despesa e da meta fiscal uma parte do gasto com precatórios - o último ano deste "waiver" dado pelo STF é 2026.
Conforme mostrou o Valor na última semana, o risco provável da União no Judiciário cresceu 26% em um ano, o que elevou ainda mais a preocupação da equipe econômica, conforme divulgado pelo Balanço Geral da União (BGU). Embora no geral o risco fiscal no Judiciário esteja em queda, essa baixa é puxada pela redução dos processos de risco possível, quando a chance de derrota já era mais limitada.
Há uma alta no risco provável tanto nas ações tributárias, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGF), quanto nas demais causas cíveis, que são administradas pela Procuradoria-Geral da União (PGU).