O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no "Diário Oficial da União" (DOU) a Portaria nº 2.959 autorizando a empresa Zest Energia a importar energia elétrica do Paraguai para o chamado mercado livre de energia utilizando a infraestrutura da hidrelétrica de Itaipu Binacional.
Segundo a portaria, a importação de energia do Paraguai virá por meio da Subestação - SE Margem Direita - vinculada ao nó de fronteira da usina, em nível de tensão de 500kV e deverá ser precedida de autorização ou contrato para utilizar as instalações de transmissão de interesse restrito.
A autorização foi assinada pelo secretário nacional de Transição Energética e Planejamento, Gustavo Cerqueira Ataíde, e terá vigência conforme a Portaria Normativa nº 87 e só poderá ser mantida se a operação não comprometer a segurança eletroenergética do Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme os critérios do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A portaria ressalta que a autorização poderá ser revogada a qualquer momento por descumprimento das obrigações ou por interesse da administração pública.
O Valor noticiou que o leilão ocorreu em julho de 2024 no contexto de uma série de questionamentos de especialistas sobre as condições técnicas para que essa energia fosse entregue ao Brasil, já que não haveria caminho físico para fluir energia de fonte paraguaia para o SIN do Brasil. A única energia possível de fluir para o SIN vem da hidrelétrica binacional Itaipu, cuja geração já está 100% contratada.
Existe a possibilidade de descontratar parte da energia de Itaipu hoje destinada ao mercado regulado, abrindo espaço para sua comercialização no mercado livre. Para isso, no entanto, seria necessário alterar as regras do Tratado de Itaipu, especificamente o chamado “Anexo C”, que estabelece as bases financeiras e comerciais da usina binacional.
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