Combater a violência física e psicológica do racismo estrutural nas relações de consumo tem se mostrado um grande desafio para o setor de comércio e serviços. Apesar de o racismo ser tipificado como crime no Brasil, os registros de incidentes relacionados a essa prática aumentaram de 5.100, em 2022, para 11.610, em 2023, um crescimento de 127,65%, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2024.
Os consumidores pretos e pardos são particularmente mais afetados pela discriminação nas relações de consumo. No entanto, o preconceito não poupa os indígenas, os indivíduos de cor amarela e a população branca de menor renda. É o que indica a pesquisa Discriminação nas Relações de Consumo, realizada pela Fundação de Proteção ao Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) por meio do Núcleo de Pesquisa (NP) da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor (EPDC).
A pesquisa conduzida pelo Procon-SP via seu site, entre os dias 02 de outubro e 4 de novembro deste ano, e divulgada ontem, concentrou-se na percepção dos consumidores sobre a discriminação nas relações de consumo com o objetivo de identificar as vítimas do preconceito, os locais onde ele é mais frequente, como se manifesta e qual é a resposta do consumidor diante dela.
De forma voluntária, 3.274 pessoas, entre negras, brancas, indígenas e amarelas, responderam a enquete onde 578 (17,65%) disseram já ter sofrido discriminação durante o consumo de bens ou serviços. Desse total, 62,71% são negros. “Com a pesquisa o Procon-SP busca sensibilizar as empresas para esse comportamento relacionado ao racismo que deve ser combatido por todos”, diz Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP.
Desde 2022 funciona em São Paulo o Procon Racial, canal criado para receber denúncias. Orsatti conta que a maioria dos discriminados (73,53%), no entanto, diz não denunciar por achar que não vale a pena. Esse motivo foi citado por 48,71%. “É um dado da pesquisa extremamente negativo que devemos reverter”, diz.
Trabalhamos para que empresas enxerguem que a discriminação racial também se torna um risco para seu negócio”
— Raphael Vicente
Depois de ter, em 2020, sua marca envolvida em um caso de violência que chocou o país, quando o consumidor Beto Freitas, um homem negro, foi espancado e morto por seguranças terceirizados de um hipermercado do Carrefour em Porto Alegre, a rede francesa reforçou as ações antirracistas.
Além de indenização aos familiares de Beto Freitas, em valor não divulgado, a varejista fechou um termo de ajustamento de conduta (TAC) de R$ 115 milhões com o Ministério Público para investir em ações de combate ao racismo em três anos. O grupo focou em três frentes: treinamento, com investimento em capacitação e construção de uma cultura inclusiva e antidiscriminatória; políticas de consequência, agindo com rigor para punir qualquer desvio de conduta; e a adoção de uma postura transparente, assumindo as responsabilidades e dialogando com a sociedade, diz Marcelo Tardin, vice-presidente de transformação, RH e jurídico no Grupo Carrefour Brasil.
Segundo o executivo, a empresa foi adiante e seguiu investindo em medidas além das estabelecidas pelo TAC. Como os mais de R$ 16 milhões para a adoção, no segundo semestre de 2023, de 4 mil câmeras corporais no uniforme de fiscais e seguranças. “As câmeras corporais são uma das ações com resultados positivos que impactam diretamente essa relação de consumo, sendo usadas por 100% de nossos fiscais internos e seguranças externos, dando mais transparência para as interações entre colaboradores e clientes e que permite acompanhar a aderência dos funcionários aos protocolos de atuação estabelecidos pela companhia”, diz Tardin. Após um ano, acrescenta, o total de incidentes caiu mais de 30%, sendo que incidente é tudo o que acontece fora dos protocolos de atendimento.
O grupo ainda revisitou as normas de treinamentos e investiu na capacitação obrigatória de colaboradores e fornecedores para “a construção de uma cultura antidiscriminatória”. Também incluiu cláusulas antirracistas nos contratos de prestadores de serviço. As ações promovidas devolveram ao Carrefour, em 2024, seu lugar na Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial, movimento idealizado pela Universidade Zumbi dos Palmares para a promoção da equidade racial na América Latina, espaço que o grupo francês havia perdido em 2020.
“Trabalhamos com grandes empresas nossas associadas, principalmente do setor de varejo, para que enxerguem que a discriminação racial também se torna um risco para seu negócio”, diz Raphael Vicente, diretor-geral da Iniciativa. Da parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares, diz Vicente, surgiu o movimento Racismo Zero, que incentiva varejistas a afixar em suas lojas cartazes com os direitos de consumidores e contra o racismo. “Teríamos mais um inibidor do desrespeito”, acrescenta.
Uma pesquisa deste ano da Kantar, empresa global de dados e análise de marketing, com 1.012 pessoas revelou que a cor da pele continua sendo uma das razões mais comuns para a ocorrência da discriminação. Dentro desse universo de entrevistados, 61% dos negros passaram por algum episódio de discriminação, em 2023. E 24% deles disseram que o racismo se deu enquanto faziam compras.
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