A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), voltou a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a retirada das medidas cautelares impostas ao tenente-coronel e a extinção da punibilidade de dois anos.
Em petição enviada nesta sexta-feira (24), os advogados de Cid alegam que ele já cumpriu integralmente a pena que lhe foi determinada, já que está há mais de dois anos sob restrições cautelares, como monitoramento eletrônico, afastamentos das atividades funcionais no Exército e comparecimento semanal à Justiça. O tenente-coronel foi condenado em setembro por tentativa de golpe de Estado, junto com o ex-presidente Bolsonaro e mais seis réus.
Segundo a defesa, as cautelares são “medidas de exceção” e devem ser estabelecidas quando há “comprometimento da investigação, da instrução processual ou da aplicação da lei penal”, riscos que não proferem mais no âmbito da ação penal, no caso do tenente-coronel.
“Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas, autorizando ao Juízo, evidentemente, uma flexibilização dessas medidas antes impostas, pelo menos, quanto ao direito pleno de locomoção”, afirma a defesa de Cid na petição.
No mesmo documento, os advogados pedem permissão para que o ex-ajudante de ordens compareça ao aniversário de 90 anos de sua avó, que acontecerá no dia 1º de novembro, em Sobradinho (DF).
Este é o segundo requerimento de extinção de pena feito pela defesa de Mauro Cid. No primeiro, protocolado em setembro, foi solicitado também a entrega do passaporte e bens apreendidos pela Polícia Federal (PF). Na ocasião, Moraes indeferiu o pedido, com a justificativa de que o processo ainda não havia transitado em julgado, ou seja, os réus ainda poderiam entrar com recursos contestando a decisão.
Até o momento, o STF publicou apenas o acórdão do julgamento do “núcleo crucial”, o qual Cid faz parte, da trama golpista. Com isso, começa a contar o prazo de cinco dias, que se encerra na segunda-feira (27), para que as defesas dos condenados apresentem seus recursos.