O ministro da Quinta, Fernando Haddad, afirmou na quinta-feira (4) que qualquer aporte do Tesouro Vernáculo aos Correios dependerá “estritamente” da aprovação prévia de um projecto de reorganização da estatal e do reverência às regras fiscais. Ele foi definitivo ao proferir que não haverá empréstimo, aval ou qualquer forma de esteio antes que o governo avalie integralmente o projeto de recuperação.
“Não vamos fazer aporte sem o projecto autenticado. Nem empréstimo, nem esteio, nem aval. Tudo depende do projecto de reorganização”, afirmou Haddad, reforçando que a equipe econômica rejeitou a primeira versão apresentada pelos Correios.
Segundo ele, um aporte direto “pode suceder”, mas ainda está sob estudo. “O Tesouro está estudando. Vamos considerar todas as variáveis”, declarou.
O ministro também explicou que qualquer eventual aporte deverá ser enquadrado no tórax fiscal, regra que limita o aumento de despesas. A retirada de R$ 10 bilhões da meta fiscal das estatais, disse, foi uma medida preventiva para furar espaço, caso o governo precise socorrer financeiramente os Correios.
Negociações emperram com bancos
Enquanto o governo resiste em oferecer garantias, a direção dos Correios tenta concluir ainda hoje uma terceira rodada de negociações com bancos para reduzir a taxa de juros do empréstimo de R$ 20 bilhões — considerado importante para fechar as contas até 2027 e viabilizar o projecto de recuperação.
O Tesouro fixou limite de 120% do CDI (murado de 18% ao ano) uma vez que exigência para dar aval à operação, mas as instituições financeiras — BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra — mantêm proposta de 136% do CDI, aproximadamente 20% anuais.
A resistência do Tesouro também levou o TCU (Tribunal de Contas da União) a considerar medidas de controle sobre o crédito. O tribunal abriu auditoria para escoltar o processo e avalia uma cautelar para limitar os juros, posteriormente ser informado de que “não há chance” de flexibilizar o teto de 120% do CDI.
Pressionada por uma crise de caixa, a estatal precisa de ao menos R$ 10 bilhões ainda leste ano para interromper perdas e iniciar sua reorganização.
Caso as conversas com os bancos não avancem, a selecção poderá ser uma decisão colegiada da JEO (Junta de Realização Orçamentária) ou até uma reunião ampliada do governo envolvendo a pasta das Comunicações.