A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga esquemas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta segunda-feira (1), requerimento pedindo a prisão preventiva de investigados na "Operação Sem Desconto", da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU).
O requerimento foi protocolado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e precisa ser autorizado pela Justiça para ser efetivado.
"Diante dos evidentes riscos à ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à garantia de aplicação da lei penal, representamos pela prisão preventiva dos investigados acima consignados", justificou o relator no requerimento.
Ao todo, o requerimento pede a prisão preventiva de 21 pessoas, incluindo Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, e Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do INSS que foi demitido após o escândalo vir à tona.
O advogado Bernardo Simões Coelho, do escritório Barroso e Coelho Advocacia, que defende Rubens Oliveira Costa, Domingos Sávio de Castro e Adelino Rodrigues Júnior, que constam na lista aprovada no requerimento, afirmou que o pedido de prisão preventiva é descabido.
“A defesa entende ser absolutamente descabido o pedido de prisão preventiva formulado pelos congressistas integrantes da CPMI. O requerimento revela manifesta desnecessidade, uma vez que os investigados já se colocaram à disposição da Justiça e, no momento, não exercem funções em empresas ou associações que percebam qualquer repasse proveniente do INSS. Quanto ao mérito, a defesa não fará qualquer declaração, por se tratar de inquéritos ainda sigilosos tramitando perante o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Regional Federal da Primeira Região”, afirmou ao Valor.
Confira a lista das pessoas com pedido de prisão preventiva aprovado. O Valor tenta contato com as outras defesas, que não se manifestaram até a publicação desta matéria:
- André Paulo Fidelis;
- Eric Douglas Fidelis;
- Cecília Rodrigues Mota;
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;
- Thaisa Hoffmann Jonasson;
- Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira;
- Alexandre Guimarães;
- Antônio Carlos Camilo Antunes;
- Rubens Oliveira Costa;
- Romeu Carvalho Antunes;
- Domingos Sávio de Castro;
- Milton Salvador de Almeida Junior;
- Adelinon Rodrigues Junior;
- Alessandro Antônio Stefanutto;
- Geovani Batista Spiecker;
- Reinaldo Carlos Barroso de Almeida;
- Vanderlei Barbosa dos Santos;
- Jucimar Fonseca da Silva;
- Philipe Roters Coutinho;
- Maurício Camisotti;
- Márcio Alaor de Araújo.