da liquidação, mas que cabe ao órgão entender
— O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, voltou a defender a competência da Corte na fiscalização do ato do Banco Central que liquidou o Banco Master. Ele repetiu que o TCU não determinará a "reversãoquais foram os atos motivacionais" na liquidação.
O TCU tem que cumprir seu papel, que lhe cabe, não só [na fiscalização do] BC, mas nas outras 10 agências reguladoras
— defendeu o presidente em entrevista à GloboNews.
Mais de uma vez Vital falou que o ato de liquidar é "administrativo regulatório" e, portanto, o TCU tem competência para verificá-lo.
Ele também revelou na entrevista que não vai pedir à Polícia Federal o compartilhamento das informações do processo criminal envolvendo o Master, já que isso compete ao inquérito em trâmite sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), sob determinação do ministro Dias Toffoli.
O presidente do TCU afirmou que vai se encontrar na segunda-feira da semana que vem com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, às 14h. Segundo ele, a ideia é discutir, a partir do caso do Banco Master, um “modelo” que equilibre as prerrogativas do TCU e a autonomia da autoridade monetária no âmbito da liquidação.
Na semana que vem vou estar com o Galípolo para criar um modelo que a nossa [do TCU] prerrogativa de fiscalização esteja sendo cumprida e a autonomia do Banco [Central] esteja preservada
— disse em entrevista à GloboNews.
Ontem, o ministro Jhonatan de Jesus recuou e vai deliberar, em plenário, a necessidade ou não de inspeção nos documentos do BC no âmbito da liquidação.
Vital revelou que ligou para Galípolo assim que o caso começou a ganhar corpo entre especialistas e na mídia. Segundo ele, é comum que a Corte dialogue com os órgãos reguladores.
Na entrevista, ele disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teve influência no recuo do TCU no âmbito do processo do Master. Vital do Rêgo falou que conversou superficialmente com Lula sobre a questão, mas que conversou bastante a respeito do tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Galípolo.
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da liquidação, mas que cabe ao órgão entender
— Presidente repetiu que o TCU não determinará a "reversãoquais foram os atos motivacionais" para o procedimento, e disse que vai se encontrar com presidente do BC
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