A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os editais para os leilões de reserva de capacidade, que visam a contratação de usinas hidrelétricas e termelétricas para garantir segurança e estabilidade para o fornecimento de energia elétrica no país. Os certames estão previstos para serem realizados em 18 e 20 de março.
Inicialmente, o leilão de reserva de capacidade estava previsto para ser realizado em junho de 2025, mas, após judicialização das diretrizes, o governo desenhou um novo modelo, com a previsão de dois leilões, com produtos separados.
Os leilões visam contratar potência de usinas térmicas, sejam existentes ou novas, e hidrelétricas com perspectiva de ampliação. Ou seja, as vencedoras precisarão atender à totalidade dos despachos definidos na programação diária estabelecida pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), a depender da necessidade de energia para o suprimento do sistema elétrico brasileiro.
A análise dos editais na Aneel ocorreu em prazo apertado, já que devem ser publicados com antecedência mínima de 30 dias em relação à data do leilão. A previsão é que editais e avisos da licitação sejam publicados no dia 12 de fevereiro.
Um dos pontos centrais na discussão foi a possibilidade de que empresas em recuperação judicial participem do certame. O relator dos processos, diretor Fernando Mosna, votou por restringir a participação. Segundo o relator, a vedação não apenas é juridicamente legítima, como se impõe como medida necessária à proteção do planejamento energético, da segurança do suprimento e da modicidade tarifária. O pleito havia sido apresentado pela Light.
O entendimento prevaleceu no colegiado, apesar de questionamentos levantados pelos demais diretores presentes, sobretudo pelo quórum mínimo de três diretores e a urgência na aprovação das regras, devido aos cronogramas dos leilões. Os diretores Agnes da Costa e Gentil Nogueira concluíram que o tema merece ser melhor explorado em futuros editais, já que nos certames anteriores os editais previam a restrição.
Ainda, foram aprovadas a manutenção da exigência de uso de equipamentos novos em empreendimentos a serem instalados que poderão concorrer em um dos certames. A decisão seguiu orientação da área técnica, que recomendou o estabelecimento de mais especificações para a classificação. Adicionalmente, Mosna acolheu sugestão do diretor Gentil Nogueira, para que a caracterização de equipamento novo esteja atrelada à ato específico da agência.
O primeiro leilão será voltado para a contratação de usinas termelétricas a gás natural, carvão mineral nacional e importado e usinas hidrelétricas. A competição entre as térmicas, contudo, se darão em "produtos" diferenciados, a depender se são empreendimentos novos ou já existentes, da data do início do suprimento e se estão conectadas na malha de transporte de gás natural ou não.
A separação dos produtos para a competição das térmicas foi estruturada pelo MME justamente para mitigar questionamentos levantados por agentes do setor elétrico sobre os custos do transporte de gás. No total, 330 projetos foram cadastrados para a rodada.
Já o segundo leilão, previsto para o dia 20, será voltado para a contratação de usinas termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel. Segundo a agência reguladora de energia, 38 projetos foram cadastrados para o certame.
No fim de janeiro, o Ministério de Minas e Energia (MME) fez ajustes na sistemática do leilão, visando dar mais competitividade às termelétricas a gás natural existentes e já conectadas ao sistema de gasodutos de transporte do insumo. A principal mudança foi a flexibilização da obrigação de reserva de capacidade na malha.
O governo determinou que as térmicas devem comprovar a contratação de uma capacidade firme capaz de atender 70% da operação da usina. Originalmente, a contratação deveria corresponder à totalidade da capacidade das usinas, de modo contínuo.
Na esteira, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou medidas para reduzir o custo de transporte de gás natural das usinas conectadas à malha, também visando aumento da competitividade no certame. A agência autorizou a aplicação de 15% de desconto na tarifa de capacidade de saída para contratos firmes com prazo igual ou superior a dez anos.
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