Em janeiro, a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal 2219 foi revogada após uma onda de “fake news”, que dizia até que o governo queria “fiscalizar” a vida dos cidadãos, taxar o Pix, “roubar” dinheiro das contas das pessoas. Agora, o Banco Central aprimorou as regras de segurança do Pix, com o simples objetivo de bater os dados das chaves com a base da Receita e combater fraudadores.
Mal a notícia foi publicada, surgiram nas redes sociais diversas manifestações. Novamente, as “fake news” dizem que o governo quer fechar a cerco a sonegadores, até os “pobres” dos microempreendedores individuais (MEIs), que muitas vezes ficam com a situação irregular na Receita por ignorância ou omissão.
Quem, publicamente, é contra combater casos de sonegação fiscal, como era o objetivo a IN 2219? Quem é desfavorável a investir contra fraudadores, como é o caso agora? A quem interessa gerar tanta desinformação sobre o sistema financeiro?
Conforme o Valor mostrou, a medida da Receita em janeiro surgiu porque o Fisco queria harmonizar algumas regras, deixá-las mais em linha com padrões internacionais, e em interações informais com o setor acabou ouvindo algumas sugestões. A Receita teria ouvido de bancos tradicionais que, já que as normas seriam atualizadas, seria interessante deixar clara a necessidade de instituições de pagamento (IPs) e emissores de cartões também reportarem essas transações ao Fisco. A grande maioria já reportava, mas não havia uma obrigatoriedade expressa nas regulamentações.
Na ocasião, as fintechs aceitaram e até gostaram da maior segurança jurídica, mas em troca propuseram que o limite a partir do qual as transações de pessoas físicas tivessem de ser reportadas passasse de R$ 2 mil para R$ 5 mil. Com esse limite mais alto, um volume menor de informações tem de ser enviado ao Fisco, reduzindo o custo de compliance [aderência às normas].
Ou seja, as fintechs sérias, reguladas pelo BC, gostaram da norma. E, com o volume maior, menos transações seriam de fato fiscalizadas. Logo, quem não gostou da regra é quem estava usando IPs para lavar dinheiro e sonegar imposto.
O BC tem feito uma série de medidas para aumentar a regulação nos últimos anos. Antes, qualquer fintech poderia começar a operar e só pedir licença à autoridade após bater um volume processado de R$ 500 milhões. Em 2021 essa regra mudou e desde então todo mundo precisa solicitar a licença antes de iniciar uma IP. Agora, o BC também está regulando as regras de “banking as a service” (BaaS), deve proibir que fintechs usem o termo “bank” no nome e também estuda adotar punições para “laranjas” que emprestam o nome para criminosos.
Com o avanço da tecnologia, da digitalização da população e de novas bases de dados do governo (como o “gov.br”, que tem centralizado muitos serviços), cada vez mais as autoridades podem cruzar informações e encontrar irregularidades. O BC agora não está criando nenhuma regra nova, só está usando parâmetros da Receita, que existem há décadas e são de conhecimento público, e cruzando dados. Se há muitos MEIs em situação irregular com a Receita, não é culpa do BC.
O cidadão que está com a situação normal, não cometeu nenhum irregularidade, não tem o que temer. Pelo contrário, se beneficia de ter um sistema com menos brechas.
Já fraudadores, golpistas, estelionatários, laranjas que ajudam o crime organizado a lavar dinheiro, esses sim devem estar incomodados com a maior fiscalização, o que não é de se estranhar. Estranho é o fato de certas narrativas ganharem corpo nas redes sociais justamente contra esse cerco que se fecha, embora com uma roupagem camuflada, como se um governo de esquerda estivesse tentando tirar a liberdade do cidadão.
Source link