A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (3) que a Meta e o Google adotem providências para prevenir a disseminação de possíveis fraudes e a propagação de conteúdos ilícitos relacionados ao Concurso Público Unificado (CPNU), o chamado de "Enem dos Concursos", que terá a primeira fase realizada neste domingo (5).
Nos ofícios enviados, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) faz uma série de recomendações em relação a anúncios sobre o processo seletivo. Dentre elas, solicita que sejam feitas avaliações criteriosas das peças publicitárias que façam alusão ao concurso e que removam o conteúdo enganoso.
Segundo a AGU, a prevenção se justifica mediante o risco de dano à coletividade. “As plataformas digitais não podem se limitar a uma postura de neutralidade: é exigido que adotem medidas ativas e positivas de prevenção para impedir que seus serviços sejam instrumentalizados em práticas fraudulentas, especialmente quanto a anúncios. A omissão diante de fraudes massificadas que exploram políticas públicas sensíveis, como o ingresso de milhares de pessoas no serviço público federal, pode agravar o dano social e institucional, transformando golpes individuais em um problema coletivo que atinge a legitimidade da ação estatal”, escreveu.
A instituição pede que as ações de prevenção sejam ampliadas às lojas de aplicativos e aos serviços de e-mail. No documento, a AGU relembrou os anúncios de links falsos do CNPU disseminados na fase de inscrições, em julho. A instituição notificou o Google para remover o conteúdo, que visava aplicar um golpe virtual mediante o pagamento de taxa de inscrição fraudulenta.
O envio dos ofícios atende a um pedido da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, que alertou a AGU sobre a necessidade de adoção de medidas preventivas para combater as fraudes. A secretaria cita a "enorme repercussão" e a "relevância nacional" do CPNU. Na edição de 2025, o concurso conta com mais de 760 mil inscritos, em 4.951 municípios brasileiros.
“Tais práticas exploram a vulnerabilidade dos milhares de inscritos e de seus familiares, comprometem a segurança informacional e fragilizam a confiança social em políticas públicas legítimas, tal como o ingresso no serviço público por meio de um concurso público de âmbito nacional, com maior acessibilidade e perfil democrático”, explica a AGU nos ofícios.