Por Raquel Lopes
(Folhapress) – O relator do PL Antifacção, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que o parecer deve fabricar um novo fundo de combate ao violação organizado financiado por meio das bets.
A proposta, segundo ele, procura preservar e ampliar as fontes de financiamento da superfície, além de substanciar a estrutura de enfrentamento ao violação organizado no país. O relatório está previsto para ser apresentado ainda nesta terça-feira (2).
Segundo o senador, há a intenção de que o fundo possa ser criado com recurso por meio da Cide (Tributo de Mediação no Domínio Econômico) em cima das bets. No entanto, isso não está definido.
Vieira já havia avançado à Folha de S.Paulo que avalia incluir em seu relatório um novo protótipo de financiamento para o enfrentamento ao violação organizado.
O valor arrecadado será talhado para investimento, financiamento e ações integradas, e não para remunerar remuneração de servidores.
Ao ser questionado uma vez que ficaria no texto os outros fundos citados, Vieira avalia propor uma legislação específica para tratar exclusivamente da distribuição dos recursos, tema que, segundo ele, é multíplice.
Caso haja restrições à geração imediata de um novo fundo, o relatório deve exclusivamente ajustar as regras do Fundo Vernáculo de Segurança Pública.
“O foco principal do nosso trabalho foi a preservação e ampliação do financiamento. Construído isso, passamos agora a discutir a questão da distribuição dos fundos. Hoje existe uma distribuição bastante complexa: vários fundos, várias leis. Estamos trabalhando para resolver isso nesta legislação ou na próxima, que trate especificamente do tema, porque alguns desses fundos são, inclusive, de natureza constitucional”, disse.
PL Antifacção
O relatório também fará ajustes em relação ao texto legalizado pela Câmara. O violação de Domínio Social Estruturado não será inserido na Lei de Organizações Criminosas uma vez que um tipo penal solitário, mas integrado de forma encadeada e lógica ao violação já existente de organização criminosa. O nome também não deve ser mantido.
O texto manterá o agravamento das penas. Segundo o senador, há um entendimento na sociedade brasileira e no Congresso Vernáculo de que isso é importante no combate ao violação. No entanto, haverá uma proporcionalidade. Vieira, entretanto, não adiantou qual seria.
O texto estabelecerá que a audiência de custódia ocorrerá preferencialmente por meio do dedo, permitindo, no entanto, que o tribunal competente decida de entendimento com o caso. A redação da Câmara previa a modalidade do dedo uma vez que obrigatória.
O relator também pretende suprimir trechos considerados inconstitucionais, uma vez que o que proíbe o pagamento de auxílio a familiares de pessoas presas.
O texto da Câmara prevê que homicídios (dolosos) ou sua tentativa cometidos por membros de organizações criminosas ultraviolentas, quando enquadrados em situações do Transgressão de Domínio Social Estruturado, serão julgados por Varas Criminais Colegiadas, formada por juízes, não pelo Tribunal do Júri.
No entanto, esse ponto também será retirado.