Os países da União Europeia deram aval provisório nesta sexta-feira (9) ao acordo de livre comércio com o Mercosul.
A formalização dos votos, no entanto, ainda depende do envio de confirmações por escrito até as 17h no horário de Bruxelas, 13h no Brasil.
Ainda assim, a sinalização positiva abre caminho para a fase final de um acordo negociado ao longo de 26 anos.
Com o aval do bloco, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderá assinar oficialmente o tratado na próxima segunda-feira (12), no Paraguai.
Os países da União Europeia deram aval provisório nesta sexta-feira (9) ao acordo de livre comércio com o Mercosul, bloco que reúne Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
A formalização dos votos, no entanto, ainda depende do envio de confirmações por escrito até as 17h no horário de Bruxelas, 13h no Brasil. Ainda assim, a sinalização positiva abre caminho para a fase final de um acordo negociado há mais de 25 anos.
Com o aval do bloco, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderá assinar oficialmente o tratado na próxima segunda-feira (12), no Paraguai, apesar das resistências de agricultores europeus, que temem ser prejudicados com a entrada de produtos sul-americanos mais competitivos.
O acordo assume um peso ainda mais estratégico para o Brasil depois que as vendas do agro para os EUA despencaram em 2025, diante do tarifaço imposto pelo presidente americano Donald Trump.
A sobretaxa acabou sendo retirada em novembro — mas quase metade das exportações do agro brasileiro ainda está submetida a ela.
O tarifaço de Trump também atingiu a UE e este é um ponto crucial para que o acordo seja defendido também por países europeus, sobretudo Alemanha e a Espanha, apesar da oposição liderada pela França.
Com ele, a UE também poderá aumentar exportações de carros, máquinas e produtos químicos, além de itens agrícolas, como queijos e vinhos, para o Mercosul. E também poderá reduzir a dependência da China na área de minerais.
O acordo prevê eliminar as tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários que a União Europeia compra do Mercosul.
Com isso, o setor poderá aumentar as vendas de diversos itens, como café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais, que terão taxas de importação gradualmente zeradas na Europa.
As tarifas serão reduzidas em prazos que podem variar de 4 a 10 anos, a depender do produto.
Itens, como as carnes bovina e de frango, terão cotas de exportação. São alimentos considerados "sensíveis" pelos europeus, pois competem diretamente com a produção local.
Veja abaixo os possíveis impactos para os principais produtos do agro.
Uma das principais tensões do acordo está no setor de carnes. Pecuaristas europeus, sobretudo da França e da Polônia, resistem ao tratado por temerem perder espaço para os sul-americanos, que podem ganhar competitividade no continente.
Atualmente, a carne bovina brasileira tem dois tipos de tarifação para ser comprada por países da UE, explica a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).
Uma delas é a cota Hilton, destinada a cortes nobres, que permite ao Brasil exportar 10 mil toneladas por ano com uma taxa de 20%. Esse percentual será zerado, caso o acordo seja aprovado.
Outros tipos de carne bovina têm uma taxa menor, de 12,8%, mais 221,1 euros por 100 kg. Segundo a Abiec, se o acordo UE-Mercosul entrar em vigor, o Brasil deve deixar de pagar essa tarifa, já que passará a ter uma nova cota de exportação em conjunto com os demais países do Mercosul.
Pelo tratado, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai poderão exportar, juntos, até 99 mil toneladas por ano, com uma tarifa inicial de 7,5%.
Sueme Mori, da CNA, avalia que essa cota é pequena, mas que o acordo em si eleva o nível da relação entre os parceiros comerciais e faz com que o Mercosul passe a ser um parceiro preferencial da União Europeia.
Uma lógica semelhante vai funcionar para as carnes de aves, explica a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
Hoje, o setor conta com diferentes cotas de acesso à União Europeia: no caso do frango in natura, por exemplo, o país pode exportar 15.050 toneladas com tarifa zero, enquanto os volumes excedentes pagam 1.024 euros por tonelada.
Com o acordo, o Brasil terá, junto com os outros países do Mercosul, uma cota anual de exportação de 180 mil toneladas com tarifa zero.
Ela vai começar em um nível menor no primeiro ano e vai sendo aumentada em parcelas anuais iguais até chegar ao total, no sexto ano, detalhou a ABPA.
O que teremos com o Mercosul é outra cota, será adicional
— No entendimento da associação, as exportações brasileiras de frango que ocorrerem fora da cota do tratado continuarão sujeitas às regras tarifárias atualmente em vigor. , disse a associação.
Em 2024, a UE foi apenas o oitavo maior comprador de carnes brasileiras (veja no gráfico abaixo).
O café é o segundo produto brasileiro mais vendido para a UE em valor exportado, depois da soja.
O café em grão — que representa 97% das vendas do setor à UE — já entra na Europa sem tarifa. Mas, atualmente, o bloco aplica uma taxa de 9% sobre o café solúvel e de 7,5% sobre o torrado e moído, afirma o diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Matos.
O acordo UE-Mercosul prevê que as tarifas do café solúvel e torrado e moído zerem em 4 anos.
Matos reforça que um acordo comercial é "muito mais do que exportação". Segundo ele, se o tratado for para a frente, há possibilidades de grupos empresariais europeus investirem ainda mais na indústria de café do Brasil.
O acordo, no entanto, não deverá ter impacto para a soja, que é o produto do agro brasileiro mais exportado para a União Europeia.
Isso porque ela já conta com tarifa zero tanto para o grão, como para o farelo, explica o diretor de Economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Furlan Amaral.
Esse tratamento se mantém há muitos anos. Por essa razão, o acordo Mercosul-União Europeia não altera o cenário tarifário da soja
— afirma Amaral.
Veja quanto dos principais produtos vendidos pelo agro brasileiro vai para a União Europeia — Foto: Arte g1
Para tentar destravar o acordo, a UE aprovou uma série de regras no início de dezembro para proteger o agro europeu.
Em resumo, elas preveem que os benefícios tarifários do Mercosul no acordo podem ser suspensos temporariamente, caso a UE entenda que isso esteja prejudicando algum setor do agro local.
As medidas são um aceno da UE para países que têm feito forte oposição ao tratado, como a França. Mas essas regras deixaram o agro brasileiro em alerta.
A diretora de relações internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Sueme Mori, disse, na ocasião, que as salvaguardas são preocupantes.
Isso porque elas podem limitar as exportações brasileiras para o mercado europeu, o que é contraditório, em um momento em que se espera assinar um acordo de livre comércio.
Ela esclareceu que as salvaguardas não serão acrescentadas ao acordo que foi negociado entre as partes, mas que farão parte de um regulamento interno da UE.
Na prática, se as importações de um determinado produto agrícola considerado sensível aumentarem em 5%, na média de 3 anos, a UE poderá abrir uma investigação para avaliar a possível suspensão dos benefícios.
Na proposta original da comissão, divulgada em outubro, esse limite era maior, de 10%.
Os integrantes da comissão também reduziram o tempo de duração dessas investigações: de 6 para 3 meses, em geral, e de 4 para 2 meses, para produtos sensíveis.
A comissão também propôs uma nova regra que obriga os países do Mercosul a adotar as mesmas normas de produção exigidas na União Europeia.
A UE pode questionar, por exemplo, se o Brasil usar defensivos agrícolas ou fertilizantes que não são utilizados na Europa
— Segundo Munhoz, essa cláusula não estava prevista no acordo original e pode gerar insegurança jurídica. , exemplificou.
Para a ABPA, essas proteções não eliminam o potencial de exportação, mas podem ter algum efeito sobre a previsibilidade, dependendo de como forem aplicadas.
Do ponto de vista do Brasil, o que defendemos é que qualquer salvaguarda seja estritamente técnica, transparente e baseada em critérios objetivos, de forma a não transformar um mecanismo excepcional em barreira disfarçada
— disse a ABPA, ao g1.
O acordo de livre comércio UE-Mercosul não vale apenas para produtos agrícolas, mas este setor tem protagonizado boa parte dos embates.
As discussões começaram em 1999 e foram paralisadas depois de um acordo inicial alcançado em 2019. As conversas só foram retomadas em 2024, a pedido da Comissão Europeia.
O acordo foi, então, anunciado no fim de 2024, o que encerrou o período de negociações e inaugurou o de aprovações pelos países.
É um acordo que envolve praticamente 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de Produto Interno Bruto (PIB). É uma coisa extremamente importante, possivelmente seja o maior acordo comercial do mundo
— disse o presidente Lula, em novembro, durante o G20 – grupos das maiores economias do mundo.
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