Introdução
Compreender o Direito Tributário e a Legislação Tributária é fundamental para quem busca uma carreira na SEFAZ-CE.
Direito Tributário
O Direito Tributário cobre três pilares principais: a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e a Legislação Tributária Nacional. Constituição Federal aborda o Sistema Tributário Nacional e a Reforma Tributária.
Legislação Tributária
A Legislação Tributária Nacional é composta por leis que regulamentam os tributos. Impostos, taxas e contribuições são partes integrantes desta legislação.
Conclusão
Essa matéria oferece uma visão geral do que você precisa saber sobre o Direito Tributário e a Legislação Tributária para a SEFAZ-CE.