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O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta de reforma administrativa, apresentou os principais eixos de seu parecer em entrevista à GloboNews, na terça-feira (19). A proposta, que deve ser protocolada em breve, busca reestruturar o serviço público com foco na redução de privilégios, padronização de carreiras e maior transparência na gestão.
Veja abaixo os principais pontos:
1. Salário inicial limitado e tabela única para os Três Poderes
A proposta de reforma administrativa prevê uma tabela única de remuneração para servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O salário de entrada seria limitado a aproximadamente 50% do teto da carreira, com progressão definida.
“Vamos colocar lado a lado um técnico de enfermagem, o presidente da República, um ministro do STF [Supremo Tribunal Federal] e o servidor mais humilde”, afirmou o relator.
O objetivo é combater disparidades salariais, hoje ampliadas por dezenas de tabelas e regimes distintos entre carreiras.
2. Fim das férias de 60 dias
O texto da reforma administrativa propõe eliminar o benefício de férias de 60 dias, atualmente concedido a cerca de 30 mil servidores — menos de 0,3% do total.
Segundo o relator, a medida é simbólica, mas reforça o compromisso com a equidade no serviço público e melhora a percepção social da reforma.
3. Regras para verbas indenizatórias
A proposta também cria critérios claros e limites para o pagamento de verbas indenizatórias, impedindo que sejam incorporadas de forma permanente aos salários.
Esses pagamentos deverão ter caráter temporário, diretamente vinculado à continuidade e necessidade do serviço.
4. Transparência, metas e bônus por desempenho
Governadores, prefeitos e o presidente da República deverão apresentar, em até 180 dias após a posse, um plano de metas para o mandato. O cumprimento será avaliado com indicadores de desempenho.
Órgãos e servidores que alcançarem bons resultados poderão receber bônus de produtividade, promovendo uma cultura de avaliação e recompensa por mérito.
5. Limites de gasto em municípios
Para municípios com baixa arrecadação, a proposta impõe um teto para o número de secretarias e para os salários dos secretários, buscando conter gastos administrativos e racionalizar estruturas locais.
6. Foco em impacto e imagem institucional
O texto reúne cerca de 70 propostas, mas o relator destaca que algumas têm efeito reputacional importante, como o fim das férias estendidas e a criação da tabela única.
“Essas medidas sinalizam à sociedade que o serviço público caminha para ser mais eficiente, transparente e justo”, disse Pedro Paulo.
Próximos passos da proposta de reforma administrativa
O texto será oficialmente protocolado nas próximas semanas e deverá ser analisado por uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara. O relator avalia que a reforma administrativa pode ser tão estruturante quanto a tributária, aprovada recentemente.