ouça este conteúdo
00:00 / 00:00
1x
Por Isabel Harari – Repórter Brasil
Projetos de mineração considerados estratégicos para a transição energética, mas de alto risco ambiental, podem ter licenciamento simplificado de acordo com o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, aprovado pelo Senado em maio. É o caso da extração de cobalto, lítio, níquel e terras raras, usados principalmente em produtos de alta tecnologia, como carros elétricos e torres eólicas.
O texto, que precisará ser votado novamente na Câmara dos Deputados, afrouxa regras e acelera o processo de avaliação dos impactos causados por empreendimentos sobre populações e ecossistemas. Por essa razão, organizações ambientalistas e indígenas criticam a proposta, apelidada de “PL da Devastação”.
Os alertas envolvem toda a atividade minerária, mas a preocupação aumenta com a crescente corrida pelas matérias-primas essenciais à transição energética, segundo especialistas ouvidos pela Repórter Brasil para um projeto de investigação apoiado pela Rainforest Investigation Network, do Pulitzer Center.
A Agência Internacional de Energia projeta um crescimento vultoso da demanda pelos chamados “minerais estratégicos”. A procura por lítio, por exemplo, deve aumentar cinco vezes até 2040. Já a demanda por grafite e níquel deve dobrar no mesmo período.
Minerais estratégicos, como o lítio, são essenciais para a produção de baterias de carros elétricos (Foto: Divulgação)
O receio é que os processos de licenciamento para extração dessas substâncias sejam apressados, e que os impactos dessas atividades acabem subestimados. “Estão aproveitando a onda da transição energética para simplificar procedimentos de licenciamento de mineração”, avalia Suely Araujo, ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e coordenadora do Observatório do Clima.
Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), faz avaliação semelhante. Para ele, o discurso da transição energética pode ser usado como “máscara de preocupação com a questão climática” para “aprovar a toque de caixa medidas como essas”, critica.
O que diz o ‘PL da Devastação’ aprovado no Senado?
O PL 2.159 estabelece uma lei geral para todos os setores econômicos e simplifica o processo de licenciamento ambiental. No caso de empreendimentos de baixo e médio potencial poluidor, por exemplo, a autorização poderá ser emitida de forma automática, com base apenas na autodeclaração do responsável, sem análises técnicas prévias feitas atualmente por órgãos competentes, como o Ibama e secretarias estaduais de meio ambiente.
Duas emendas aprovadas no Senado geram preocupação especial entre ambientalistas e lideranças indígenas: uma que acelera o licenciamento de projetos considerados “estratégicos”, e outra que enfraquece o controle sobre empreendimentos minerários de grande porte e alto risco.
Suely Araújo defende que empreendimentos minerários sejam submetidos a um licenciamento com regras específicas, independentemente do seu porte. “É mais seguro. A mineração, em regra, é bastante impactante”, explica.
É o caso da Vale, em Brumadinho (MG), responsável por um dos mais graves desastres da história do país. A atividade da empresa entrava na categoria de médio impacto – o que, pelo PL aprovado no Senado, poderia ser objeto de licenciamento automático. Mas, em 2019, o rompimento da barragem B1 da mina Córrego do Feijão provocou a morte de 272 pessoas, além de graves danos ambientais e econômicos.
Rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, deixou 272 mortos. Empreendimento era considerado de “médio impacto” (Foto: Felipe Werneck)
Entenda as emendas aprovadas no Senado
Uma emenda ao PL 2.159 proposta de última hora pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), institui a LAE (Licença Ambiental Especial). O dispositivo acelera projetos “estratégicos”, independentemente do risco ambiental.
O texto pode agilizar atividades sensíveis e polêmicas, como a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, no estado do presidente do Senado, além de facilitar o licenciamento de projetos de mineração, sobretudo aqueles ligados à transição energética.
O fato de o mineral ser considerado estratégico não altera o grau de impacto que ele provoca. Se o impacto é alto, ele precisa estar subordinado aos cuidados da legislação ambiental
— pondera Márcio Santilli, do ISA (Instituto Socioambiental). “O que deve determinar o licenciamento é o dano potencial de cada empreendimento”, complementa.
A Repórter Brasil questionou a assessoria do senador Alcolumbre sobre os critérios para determinar quais projetos podem ser enquadrados na LAE, mas não recebeu resposta até o fechamento desta matéria. O texto será atualizado se o gabinete do parlamentar enviar um posicionamento.
A segunda emenda criticada pelos especialistas inclui projetos de mineração de grande porte ou de alto risco no licenciamento geral, sem proteção específica. Atualmente, empreendimentos dessa envergadura ficam submetidos a resoluções do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), tidas como mais rigorosas, pela falta de uma lei específica.
Ex-ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, a senadora Tereza Cristina (PP) foi a relatora do PL 2.159/2021, apelidado de “PL da Devastação” por ambientalistas (Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado)
Ambientalistas defendem a aprovação de um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2019, que estabelece parâmetros para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários. Proposto por deputados da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens, após as tragédias de Brumadinho e Mariana, o PL 2.785 aguarda deliberação no plenário.
Em nota encaminhada à Repórter Brasil, o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), representante da indústria, destacou a “importância” da inserção do setor na nova lei geral de licenciamento, o que não havia acontecido na Câmara dos Deputados.
O posicionamento também aponta a necessidade de agilizar os ritos processuais do licenciamento. “No caso da mineração, há processos que demoram muitos anos e, em razão disso, gera problemas de diversas ordens aos projetos”, diz a nota.
Entretanto, em evento do jornal “Correio Braziliense”, no dia 10 de junho, o próprio diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, fez ressalvas ao PL e disse não concordar com algumas mudanças feitas no Senado. Segundo ele, o texto pode “reduzir o rigor no processo de licenciamento” e “arrebentar os mecanismos de controle e fiscalização do meio ambiente”.
Nós esperamos que esse PL, que é chamado de ‘PL da Devastação’, sofra mudanças na Câmara [para onde o projeto deverá voltar, após a aprovação no Senado]
— frisou Jungmann.
Terras indígenas e quilombolas em processo de demarcação ficam mais vulneráveis
Defendemos sim um processo de transição energética, mas essa transição não pode trazer novos cenários de impactos aos povos indígenas
— alerta Kleber Karipuna, da Apib.
A preocupação decorre do fato de o artigo 39 do PL 2.159 facilitar o licenciamento de empreendimentos localizados em terras indígenas e quilombolas em processo de demarcação.
De acordo com levantamento do ISA, ao menos 259 terras indígenas e 1.553 territórios quilombolas que não foram definitivamente reconhecidos pelo Estado Brasileiro deixariam de ser considerados em eventuais processos de licenciamento.
Na avaliação de Karipuna, existe um interesse do setor mineral e político para que a exploração de minérios em terras indígenas seja aprovada “a toque de caixa”.
PL 2.159/2021 afrouxa proteção sobre territórios tradicionais em processo de demarcação, criticam lideranças indígenas (Foto: Arquivo pessoal / Povo Pataxó)
A Apib denunciou na última terça-feira (10) a pressão para liberar as terras indígenas para a mineração. A nota aponta os minerais usados na transição energética como o “principal tema” global das negociações climáticas. “A regulamentação da mineração em TIs é apresentada como uma solução rápida para destravar investimentos e posicionar o Brasil como um protagonista nessa corrida geopolítica”, critica o texto.
O último parecer do PL apresentado ao Senado foi elaborado pelos relatores das comissões de Meio Ambiente, Confúcio Moura (MDB-RO), e da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS). Ela é coordenadora de um grupo de trabalho no Senado que pretende regulamentar a mineração em terras indígenas.
!function(f,b,e,v,n,t,s) {if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod? n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)}; if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version='2.0'; n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0; t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0]; s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window, document,'script', ' fbq('init', '1407078100043444'); fbq('track', 'PageView');Querem trabalhar uma proposta de mineração em terras indígenas sem escutar os principais atores que vão ser impactados nesse processo, que são os povos indígenas
— finaliza Karipuna.