Por unanimidade, o deputado federal Leur Lomanto Jr. (União-BA) foi eleito nesta terça-feira (10) como novo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.
A indicação de Lomanto como presidente da CCJ já havia sido informada pelo líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA). Em publicação nas redes sociais, o congressista defendeu Lomanto como tendo “preparo técnico, equilíbrio e compromisso com a Constituição”.
Lomanto irá substituir o deputado baiano Paulo Azi, também do União Brasil. A manutenção da sigla na presidência pelo segundo ano consecutivo foi firmada em acordo entre os líderes da Casa.
Manter a partilha das comissões entre os mesmos partidos foi uma ideia do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo seria adiantar os trabalhos nos colegiados, acelerando votações, até junho, para ganhar tempo durante o ano eleitoral.
Considerada a comissão mais importante da Casa, a CCJ analisa se as propostas que tramitam na Câmara cumprem com o que é determinado pela Constituição. A comissão também verifica os aspectos regimentais para que os projetos avancem.
Além de projetos de lei, a CCJ vota todas as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e trata dos assuntos referentes às garantias fundamentais, à organização do Estado e dos Três Poderes e às funções essenciais da justiça.
Sob o comando do colegiado, Lomanto terá a responsabilidade de colocar em pauta a votação sobre o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta foi enviada para a análise da CCJ pelo presidente Hugo Motta.
Atualmente, no Brasil, é amplamente utilizado o modelo da escala 6x1, que estabelece seis dias de trabalhos seguidos e apenas um de descanso. O texto que tramita no Congresso Nacional visa mudar a regra trabalhista, propondo uma jornada máxima de trabalho de 8 horas diárias, durante cinco dias da semana.
Hugo tem defendido o avanço da pauta. O presidente da Casa já declarou que o debate não pode mais ser adiado e que “passou da hora” de os deputados tratarem da questão.
Pedro Lucas elogiou a decisão de Hugo de encaminhar o texto à CCJ. O líder do União afirmou que há o compromisso de falar sobre a saúde do trabalhador.
A pauta é prioridade “absoluta” do governo e deve ser utilizada na campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).