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A proposta de isenção do IR (Imposto de Renda) a pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil e reduz parcialmente a alíquota até R$ 7,3 mil avança com apoio amplo na Câmara dos Deputados, mas enfrenta resistência justamente nas medidas de compensação que sustentariam o impacto fiscal da renúncia estimada em R$ 100 bilhões até 2028. Segundo informações do blog da jornalista Malu Gaspar, em O Globo, o Congresso prepara uma bomba fiscal para o governo do presidente Lula.
Apresentado como uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Lula para 2026, o projeto de isenção do IR deve ser aprovado com facilidade no plenário — após ter o regime de urgência aprovado na última quinta-feira (21) —, já que nenhum partido quer assumir o desgaste de votar contra um benefício de forte apelo popular. No entanto, opositores e parte do Centrão trabalham para derrubar os mecanismos de compensação, o que ameaça lançar uma bomba fiscal sobre o governo.
Entre as contrapartidas previstas no texto da isenção do IR estão a taxação de grandes fortunas (acima de R$ 600 mil por ano), a cobrança de IR sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais e a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior. O relator da proposta é o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), liderança-chave do Centrão.
Manobra da votação da isenção do IR pode comprometer meta fiscal
A avaliação nos bastidores é que votar contra aumento de impostos não causa desgaste aos parlamentares, mesmo que isso comprometa a sustentabilidade fiscal da proposta. No Senado, o cenário é similar. A ofensiva coloca em risco o equilíbrio buscado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tenta manter o compromisso com o arcabouço fiscal e reduzir o déficit público.
A medida, se aprovada como deseja o governo, beneficiaria cerca de 26 milhões de brasileiros, incluindo os totalmente isentos e os que receberiam desconto parcial. Sem as compensações, porém, a renúncia fiscal pode comprometer o orçamento de políticas públicas prioritárias do governo Lula e aprofundar o desgaste com o Congresso.
Nos bastidores, líderes da oposição e do Centrão também articulam um possível afastamento do União Brasil e do PP da base aliada, mesmo controlando quatro ministérios. A movimentação é liderada por Antonio Rueda e Ciro Nogueira e reflete a insatisfação de parte das siglas com a aliança com o PT.
Relação delicada
A disputa em torno da isenção do IR ocorre em um contexto de relação delicada entre Planalto e Congresso, agravada após o Legislativo derrubar um decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — medida revertida apenas após acordo mediado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
À época, o presidente da Câmara em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a tentativa do governo de tensionar a relação com o Parlamento ao explorar a narrativa da “justiça tributária”.
Com o placar de votos ainda indefinido e sem garantias de aprovação das contrapartidas, o governo precisará de mais do que os 257 votos necessários na Câmara para assegurar o pacote completo — terá de enfrentar uma guerra de narrativas e uma oposição disposta a fragilizar sua principal aposta eleitoral.