Absolvição Controvérsia
Caso reprovado pelo MP de Minas Gerais, o desembargador Magid Nauef Láuar entendeu que o réu e a vítima tinham um 'vínculo afetivo consensual'.
A decisão foi tomada pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Reações Políticas
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O MPMG afirmou que vai identificar a 'via recursal adequada' e adotar as 'providências processuais cabíveis'.
O Código Penal estabelece que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável.