Prefeitura de Sorocaba Envia Projeto de Lei para Câmara
A Prefeitura de Sorocaba (SP) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a concessão onerosa de uso do antigo Matadouro Municipal, imóvel tombado localizado na Rua Paes de Linhares, no Jardim Brasilândia, na zona norte da cidade.
O imóvel, com quase 100 anos e em avançado estado de deterioração, foi alvo de denúncia do Ministério Público à Justiça em maio de 2025, pedindo ações emergenciais no local.
Concessão Onerosa
A proposta permite que a iniciativa privada assuma a restauração, operação e manutenção do espaço, mediante pagamento de outorga ao município.
O projeto busca conciliar dois objetivos: assegurar a preservação do patrimônio histórico municipal e promover a requalificação urbana e a dinamização econômica do espaço.