Por Yuri Eiras
(Folhapress) – O governo do Rio de Janeiro pediu nesta terça-feira (11) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federalista) Alexandre de Moraes a prorrogação do prazo para a entrega de documentos relacionados à megaoperação Contenção, que deixou 121 mortos no dia 28 de outubro.
Na segunda (10), Moraes, no processo da ADPF 635, divulgado porquê ADPF das Favelas, havia determinado que o governo fluminense teria 48 horas para enviar cópias de todos os laudos necroscópios dos mortos, com registros fotográficos, além da relação dos policiais envolvidos na ação e as respectivas câmeras.
O ministro também determinou o envio de dados sobre as câmeras corporais dos policiais, e a urgência de preservar todas as imagens, e de relatórios de perceptibilidade que indicavam a presença dos investigados nos complexos da Penha e do Teutónico.
O prazo se encerra nesta quarta-feira (12). Na noite de terça, em documento assinado pelo procurador do estado, Carlos da Costa e Silva Fruto, a gestão fluminense pede mais cinco dias úteis para enviar todos os documentos.
Silva Fruto escreve a Moraes que o intuito é “possibilitar que as Secretarias de Estado envolvidas disponham de tempo hábil para solidar e encaminhar as informações e documentos conforme requerido”.
A resposta de Moraes ainda não foi anexada entre as peças da ADPF.
O Ministério Público do Rio de Janeiro também recebeu formalidade para enviar os laudos realizados por sua perícia técnica independente em 48 horas.
Documento do governo do Rio
No mesmo documento a gestão Cláudio Castro (PL) pede esclarecimentos sobre o envio de cópias dos laudos necroscópicos. O governo afirma ter incerteza se os documentos devem ser anexados de forma pública ou sob sigilo. A gestão afirma que os laudos contêm imagens e informações pessoais.
Na decisão monocrática Moraes menciona expressamente sigilo nos documentos que se referem a relatórios de perceptibilidade que apontavam a presença dos investigados no sítio.
Ele decidiu ainda pela suspensão imediata do interrogatório da Polícia Social do Rio de Janeiro contra familiares de vítimas da megaoperação que carregaram os corpos dos mortos do sítio de confronto com a polícia para o meio das comunidades