O governo de São Paulo vai desembolsar mais de R$ 6 bilhões em aditivos contratuais para concessionárias que administram rodovias no estado e para a empresa responsável pela construção da Linha 6-Laranja do Metrô.
Segundo a gestão estadual, os pagamentos têm o objetivo de recompor desequilíbrios econômico-financeiros nos contratos.
Ao longo de dezembro, mais de dez concessionárias foram beneficiadas com os aditivos analisados e autorizados pela Artesp.
Pelo menos R$ 2,5 bilhões do total serão destinados a empresas que administram rodovias paulistas.
Além das rodovias, o governo estadual também concordou em pagar um aditivo bilionário à concessionária Linha Uni, responsável pela construção e futura operação da Linha 6-Laranja do Metrô.
Governo de SP vai pagar mais de R$ 6 bilhões em aditivos a concessionárias de rodovias e à Linha 6-Laranja do Metrô
O governo de São Paulo vai desembolsar mais de R$ 6 bilhões em aditivos contratuais para concessionárias que administram rodovias no estado e para a empresa responsável pela construção da Linha 6-Laranja do Metrô.
Segundo a gestão estadual, os pagamentos têm o objetivo de recompor desequilíbrios econômico-financeiros nos contratos, causados principalmente pela pandemia de Covid-19 e por imprevistos técnicos nas obras.
Ao longo de dezembro, mais de dez concessionárias foram beneficiadas com os aditivos analisados e autorizados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Pelo menos R$ 2,5 bilhões do total serão destinados a empresas que administram rodovias paulistas.
Entre elas está a Autoban, concessionária do sistema Anhanguera-Bandeirantes, que vai receber mais de R$ 786 milhões. Já a Ecovias, responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes, onde está o pedágio mais caro do país, ficará com outros R$ 137 milhões. Esses são apenas alguns dos contratos contemplados.
desequilíbrio econômico-financeiro
— Em todos os casos, a Artesp justificou os pagamentos afirmando que houve nos contratos, provocado pela queda na arrecadação de pedágios durante a pandemia. Segundo a agência, a Covid-19 foi considerada um evento de força maior, cujo risco, por previsão contratual, cabe ao poder concedente.
Além das rodovias, o governo estadual também concordou em pagar um aditivo bilionário à concessionária Linha Uni, responsável pela construção e futura operação da Linha 6-Laranja do Metrô. A empresa alegou dificuldades geológicas durante a escavação da estação Higienópolis-Mackenzie e pediu compensação por custos não previstos inicialmente.
A Artesp reconheceu novamente um desequilíbrio contratual e calculou que, em valores corrigidos, o impacto ultrapassa R$ 3,6 bilhões.
Canteiro da futura estação Higienópolis-Mackenzie da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo. — Foto: Divulgação/LinhaUni
Existe um risco geotecnológico relacionado às condições do solo e da escavação, que podem ser diferentes do que se esperava. Quando há diferença em relação ao estudo original, esse é um risco que o poder concedente assume
— Zanatto afirmou que a decisão também seguiu critérios técnicos. , disse.
Para especialistas, mesmo em contratos de concessão, os serviços continuam sendo públicos, o que explica a responsabilidade do Estado sobre imprevistos. A professora de Direito Administrativo da FGV Direito SP Vera Monteiro explica que a legislação prevê diferentes formas de reequilíbrio.
O governo tem um menu de opções, que varia conforme a situação de caixa e o contrato. Pode aumentar tarifa, estender o prazo da concessão ou fazer um pagamento direto, como uma indenização
— afirmou.
Segundo o governo paulista, os aditivos não significam um novo investimento, mas o cumprimento de regras contratuais para garantir a continuidade dos serviços e das obras.
Governo anuncia retomada das obras da Linha 6-Laranja do Metrô
A Linha 6-Laranja vai ligar a Zona Norte ao Centro da capital paulista e contará com 15 estações subterrâneas, com conexões com as linhas Azul, Amarela, Rubi e Diamante. A expectativa é atender cerca de 630 mil passageiros por dia.
O custo total seria de R$ 15 bilhões, com 47% desse valor pago pelo governo paulista e o resto bancado pelo próprio grupo espanhol, através da empresa Linha Universidade Participações S.A, que tem a Acciona como principal sócia.
A última previsão dada pelo atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é que o primeiro trecho da obra – entre as estações Brasilândia e Perdizes - seja entregue até outubro de 2026, às vésperas da eleição do ano que vem.
A promessa é que as 15 estações - que inclui também o segundo trecho, entre Perdizes e São Joaquim – fiquem prontas apenas no final de 2027.
No dia 10 de julho deste ano, o governo de SP recebeu o primeiro trem da futura linha que vai até a Brasilândia.
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