Promulgada em 9 de janeiro de 2003, a Lei 10.639, que é uma das maiores conquistas para a nossa sociedade, completou 22 anos de promulgação.
A lei, que tornou obrigatório o ensino das histórias e culturas africanas e afro-brasileira nos processos de formação educacional, é fruto das lutas dos movimento negros brasileiros que há décadas vêm questionando os processos de invisibilidade das histórias e das culturas negras e africanas.
Em um breve passeio sobre a formação e a construção da sociedade brasileira é possível perceber os processos de escravização das pessoas negras, justificados pelas ideias de racismo e desumanização que deixaram marcas profundas em níveis sociais, culturais e econômicos.
Após a abolição da escravidão não tivemos um projeto emancipatório para incorporar as pessoas negras à sociedade brasileira.
Compreendemos que o racismo e a intolerância são os principais produtos cultuais da herança do colonialismo europeu no Brasil, a promoção da cultura e da educação antirracista tornou-se um pilar para o fortalecimento da equidade.
É inegável a singular contribuição das comunidades negras para a construção da nossa cultura e identidade.
E nada mais significativo do que ter as manifestações culturais brasileiras como uma forma de promoção da educação. Aqui destaco a Lavagem do Senhor do Bonfim, que além demonstrar um encontro interreligioso, nos faz compreender a importância da tolerância e do respeito.
A Lavagem teve início no século XVIII, em Salvador, pela “Devoção do Senhor Bom Jesus do Bonfim”, leigos católicos que obrigavam os escravizados a lavar e ornamentar a Igreja como parte dos preparativos para a festa do Senhor do Bonfim.
Posteriormente, os adeptos das religiões de matrizes africanas passaram a incorporar água de cheiro na lavagem da igreja do Senhor do Bonfim .
É importante pontuar que a Lei 10.639/03 não prevê o ensino das manifestações religiosas afrobrasileiras.
Como também é importante enfatizar a dimensão histórica das manifestações cultuais e suas ressinificações como forma de resistência.