O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez críticas nesta terça-feira (25) à forma como o governo de Jair Bolsonaro (PL) lidou com a reforma tributária. A proposta foi aprovada por meio de uma emenda constitucional no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em dezembro de 2023.
Durante a abertura de um seminário sobre o tema na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Haddad ironizou as ações da gestão anterior. “A única iniciativa do governo anterior em relação à reforma não foi uma medida de grande importância. Foi a redução do imposto sobre o jet ski. Isso, sim, foi o grande legado do governo anterior em relação à reforma”, afirmou o ministro.
Em março de 2022, a administração Bolsonaro zerou a alíquota de importação para produtos como jet-skis, balões e dirigíveis. O Ministério da Economia, na época, confirmou a decisão por meio de publicação no Diário Oficial da União .
A primeira etapa da reforma tributária trata da tributação sobre o consumo. Já na segunda fase serão abordados os tributos sobre patrimônio e renda.
Cashback está entre as novidades da reforma tributária
O texto de regulamentação da reforma detalha a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), composto por dois tributos principais sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será administrada pelo governo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja arrecadação ficará a cargo dos estados e municípios. A estrutura foi definida na emenda constitucional aprovada em dezembro de 2023, representando um marco inicial para a modernização do sistema tributário.
Além do IVA Dual, a reforma prevê a criação do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que será aplicado a produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A mudança substituirá progressivamente cinco tributos: PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS. A transição para o novo modelo começará em 2027 e se estenderá até 2033.
Entre as inovações da regulamentação, destacam-se a simplificação do sistema de arrecadação, a redução da carga tributária sobre determinados itens, como imóveis e cesta básica, e o cashback para pessoas de baixa renda. Esse mecanismo permite a devolução de parte dos impostos pagos, garantindo mais justiça fiscal.