Os segurados do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS) dos municípios do Estado do Rio Janeiro que decretarem estado de calamidade pública por conta dos estragos deixados pelas fortes chuvas poderão ter antecipação de benefícios da Previdência Social. Até o momento, no entanto, nenhuma das cidades fluminenses castigadas pelo temporal do último termo de semana lançaram mão do decreto. Na capital, por exemplo, a situação é de emergência.
Em entrevista à CNN Brasil, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, informou que a liberação de antecipação de pagamento para os beneficiários que morem em cidades castigadas por enchentes e alagamentos ocorre de maneira automática, logo mal as prefeituras das regiões atingidas decretarem estado de calamidade.
“O INSS já faz isso quase de forma automática. Ou seja, foi decretado estado de calamidade? A gente adianta o favor”, disse Stefanutto.
De negócio com o presidente do INSS, em seguida a decretação do estado de calamidade pelo município, além da antecipação do favor do mês manante — conforme ocorreu no sul do país em setembro —, o pagamento de um favor extra é feito aos segurados para poderem enfrentar o momento tão difícil em que se encontram. O ressarcimento será com desconto mensal em 36 vezes sem juros. Stefanutto ressalta, no entanto, que o segurado não é obrigado a sacar o numerário.
“Pode ter alguém que não queira, mas se admitir cai involuntariamente um salário extra (na conta) e esse salário é descontado em 36 parcelas sem juros”, frisou Stefanutto.
O Decreto 7.257, de 4 de agosto de 2010, que regulamenta o Sistema Pátrio de Resguardo Social (Sindec), estabelece que o estado de calamidade pública se caracteriza quando há “situação irregular, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento suculento da capacidade de reposta do poder público ao ente atingido”.
Já o estado de emergência, porquê foi definido no município do Rio, é definido porquê “situação irregular, provocada por sinistro, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público”.
ORÇAMENTO EXTRA
Stefanutto explicou ainda que está em estudo a geração de um orçamento extra para que o INSS possa atender segurados em cidades impactadas por aspectos provocados pelas mudanças climáticas. A teoria é ter uma suplente por conta das situações climáticas que têm sido cada vez mais constantes. O INSS atuaria de maneira articulada com a Resguardo Social, destacou o presidente do instituto.
“Teremos que obviamente prever isso para o orçamento, para ter um extra. Hoje, perto do que a gente gasta (com essas situações) num cenário universal, são quase R$ 900 milhões, é muito pouco numerário. No caixa da Previdência, isso não corresponde a uma porcentagem muito grande”, afirmou o presidente do INSS.