O projeto de lei 88/ 2018, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da ensino escolar básica pública, foi sancionado na terça-feira (16) pelo presidente Lula (PT).
A lei se baseia em três principais eixos: projecto de curso, envolvente de trabalho e formação continuada. Também estabelece diretrizes para implementação do projeto por estados e municípios.
Saiba a seguir os principais pontos da novidade regra para a categoria.
PLANOS DE CARREIRA
Um dos principais eixos da novidade lei é o estabelecimento de um projecto de curso para estimular o desempenho e o desenvolvimento dos profissionais da ensino. De combinação com a lei, os planos de curso devem contemplar as seguintes medidas:
- O ingresso na curso de professores da ensino escolar básica pública será realizado exclusivamente por concurso de provas e títulos.
- Possibilidade de progressão na curso, com requisitos para estimular o prolongamento profissional, além de intervalo (pausa), em cada patamar da curso, suficiente para o cumprimento de requisitos de qualidade de manobra profissional para progressão.
- A lei também estabelece requisitos para a progressão profissional, que deverá considerar: titulação; atualização permanente em cursos e atividades de formação continuada; avaliação de desempenho profissional; experiência profissional e assiduidade.
- Incentivo à dedicação exclusiva do profissional na mesma rede de ensino e, se verosímil, na mesma escola.
- Garantia de pagamento de remuneração de combinação com o piso salarial profissional pátrio.
- Jornada de trabalho de até 40h semanais e férias anuais para os profissionais em regência de classe e para os demais profissionais da ensino escolar básica pública.
FORMAÇÃO CONTINUADA
Outro eixo da lei sancionada pelo presidente Lula é a formação continuada para a uniforme atualização dos profissionais da ensino pública básica brasileira. De combinação com a lei, a formação prevê:
- Licenciamento periódico remunerado para à formação.
- Universalidade de entrada a todos os profissionais da mesma rede de ensino.
- Valorização da escola uma vez que espaço de formação dos profissionais.
- A vinculação da formação com as necessidades de qualificação do profissional, inclusive em cursos de pós-graduação.
AMBIENTE DE TRABALHO
A legislação também visa prometer um bom envolvente de trabalho para os profissionais da ensino, que os garanta um bom desempenho em suas funções. Na novidade legislação:
- Cada turma deve ter um número adequado de alunos. O objetivo é prometer a devida atenção pedagógica do docente para com cada aluno.
- Cada profissional deve ter um número de turmas condizente com sua jornada de trabalho e com o volume de atividades profissionais extraclasse.
- O lugar de trabalho deve disponibilizar recursos didáticos indispensáveis ao manobra profissional.
- Os ambientes devem ser salubres e oferecer a devida segurança ao trabalho do profissional.
- O profissional tem o recta ao uso do transporte escolar no trajeto entre o estância e o lugar de trabalho, quando não houver prejuízo do uso pelos estudantes.