Os recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União-PR) começam a ser analisados nesta quinta-feira (16) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tema também estará na taxa de julgamentos da próxima terça-feira (21).
Serão julgados recursos apresentados pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou as acusações de agravo de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de informação.
As alegações foram feitas no contextura de ações de investigação eleitoral. Esses processos podem levar políticos à inelegibilidade por oito anos. Além de Moro, também são branco das ações os dois suplentes da placa: Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra.
A criminação fala em irregularidades nos gastos de campanha e nos repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. A resguardo de Moro nega atos ilícitos e pede a manutenção da decisão do tribunal no Paraná.
O Ministério Público Eleitoral defendeu a repudiação dos recursos. Segundo o MP eleitoral, não há “prova clara e suasório” das alegações de meandro de finalidade apresentadas pelos partidos que recorreram. O relator dos pedidos é o ministro Floriano de Azevedo Marques.
A decisão é por maioria, ou seja, com o voto de pelo menos quatro ministros em um sentido. É provável a apresentação de recursos no próprio TSE para esclarecer pontos da decisão. Se houver questão constitucional, o tema pode chegar ao Supremo Tribunal Federalista (STF).
Tendência é que Sergio Moro escape da cassação no TSE
TSE deve manter o procuração do senador Sergio Moro (União-PR) e rejeitar sua cassação (Fabio Rodrigues Pozzebom/Escritório Brasil)
Uma vez que revelado pela poste da jornalista Juliana Dal Piva no ICL Notícias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve manter o procuração do senador Sergio Moro (União-PR) e rejeitar sua cassação. Nos bastidores, até a noite da última terça-feira (14), a posição não era consensual entre os ministros, mas a tendência é que o parecer da Procuradoria-Universal Eleitoral — também contrário à cassação — seja seguido.
Interlocutores da Incisão ouvidos pela poste defendem, no entanto, que o julgamento deixe nitidamente expresso que o TSE não é cúmplice com o delito de agravo de poder econômico em campanhas eleitorais: “É um julgamento de grande repercussão. Precisa deixar nítido os contornos do caso para não passar a mensagem de que o TSE concorde com esses crimes”, afirmou reservadamente uma nascente.
A decisão deve ser embasada principalmente pelos argumentos apresentados pela Procuradoria Eleitoral, que afirma que não existe “prova suficiente” que confirme as acusações de que Moro tenha extrapolado o teto de gastos previstos na campanha ao Senado, nem utilizado a prática de caixa dois.