O presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), ministro Luís Roberto Barroso, emitiu, nesta segunda-feira (8), nota em que afirma que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federalista”.
A divulgação da nota ocorre posteriormente o empresário Elon Musk, possuinte da rede social X, ameaçar descumprir ordens judiciais do STF e fazer ataques ao ministro Alexandre de Moraes.
“O Supremo Tribunal Federalista atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo claro que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federalista, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, diz a nota.
Barroso: recurso e não descumprimento
No texto, Barroso acrescenta que as decisões judiciais podem ser objeto de recurso, mas devem ser cumpridas por todos, seja por pessoas físicas ou jurídicas.
“Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas nunca de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Recta e que faremos prevalecer no Brasil”, afirma o ministro.
Segundo Barroso, “o inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”.
“Uma vez que é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Recta e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Namoro com observância do devido processo legítimo”, completa a nota.
Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, manda recado a Elon Musk (Divulgação)
Ameaças
No último sábado (6), Elon Musk usou o próprio perfil solene no X para fazer uma série de ataques ao Alexandre de Moraes e à Justiça brasileira. Na ocasião, o bilionário prometeu levantar “todas as restrições” impostas pelo Judiciário e ameaçou fechar o escritório da companhia no Brasil.
Milícias digitais
Neste domingo (7), o ministro Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk entre os investigados no sindicância das milícias digitais, do qual é relator.
A decisão é uma reação ao indumento do empresário ter ameaçado não executar mais decisões judiciais do Brasil e testilhar o Judiciário.