Por Felipe Pontes, Dependência Brasil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) negou, por unanimidade, dois recursos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PL, buscavam alongar multa de R$ 20 milénio imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a punição a Bolsonaro por campanha eleitoral antecipada. O caso está ligado à reunião com embaixadores realizada pelo ex-presidente no Palácio do Alvorada em julho do ano pretérito.
O TSE considerou que as falas do portanto presidente durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos, para atingir a integridade do processo eleitoral.
Todos os ministros da Segunda Turma – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça – confirmaram a repudiação dos recursos extraordinários sobre o tema.
Os advogados de Bolsonaro e do PL alegaram que a Justiça Eleitoral não teria a conhecimento para julgar o caso, e também que as manifestações do ex-presidente durante a reunião estariam protegidas pela liberdade de sentença.
Ao final, prevaleceu o voto de Dias Toffoli, relator dos recursos. Para o ministro, ficou demonstrada a relevância eleitoral do oração de Bolsonaro, o que legitima a atuação do TSE.
Ele acrescentou que para ter desfecho dissemelhante seria necessário reexaminar fatos e provas, o que não seria verosímil por meio dos recursos extraordinários, que servem para julgar possíveis violações a regras da Constituição.