O Supremo Tribunal Federalista (STF) formou nesta quinta-feira (16) maioria para negar pedido de salvo-conduto contra eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorre no plenário virtual e seguirá até esta sexta-feira (17).
Até o momento, seis ministros já votaram contra o salvo-conduto, impetrado pelo legisperito Djalma Lacerda. Kassio Nunes Marques, relator do caso, negou o habeas corpus preventivo. O magistrado foi seguido por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Flávio Dino.
Ainda faltam votar os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Alexandre de Moraes, que julga outras ações contra o ex-presidente, se declarou impedido e não participa do julgamento.
O salvo-conduto foi impetrado pelo legisperito Djalma Lacerda, que entrou com a ação por iniciativa própria. Ele também pediu que a investigação sobre golpe de Estado fosse trancada.
Para justificar o pedido, o legisperito também listou reportagens que destacariam que Bolsonaro estaria na iminência de ser recluso.
Kassio Nunes Marques já havia recusado habeas corpus preventivo (Marcelo Camargo/Filial Brasil)
STF: decisão monocrática
Em março, o ministro Kassio Nunes Marques, em decisão monocrática, já tinha recusado o pedido de salvo-conduto. Segundo o magistrado, não havia qualquer “ilegalidade evidente” que justificasse um habeas corpus. Em seguida do legisperito recorrer, o caso foi submetido ao plenário virtual do STF.