O Supremo Tribunal Federalista (STF) irá retomar nesta semana o julgamento de uma série de ações que questionam o papel do Ministério Público em investigações criminais. Outro julgamento previsto é sobre uma ação proposta do PCdoB contra a retirada do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, do incumbência.
STF: papel do MP
O plenário do STF, no julgamento do papel do Ministério Público em investigações criminais, irá discutir se integrantes do MP e do MPF têm poderes para produzir provas em procedimentos de natureza penal, assim uma vez que policiais, ou exclusivamente para requisitá-las.
O julgamento foi interrompido em 2022 depois os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski (hoje emérito) se posicionarem no sentido de que investigações do Ministério Público precisam de controle de uma mando judicial. O ministro Edson Fachin, relator da ação, reconheceu a cultura do órgão para conduzir investigações.
Operação Lava Jato
A discussão do papel do Ministério Público ocorre em um momento de questionamentos sobre a Operação Lava Jato, sobretudo sobre o poder investigatório por segmento do MPF.
Em seu voto, em 2022, o ministro Gilmar Mendes, que divergiu do relator Edson Fachin, indicou a urgência de coibir “excessos que, não raras vezes, são praticados em investigações criminais conduzidas por membros do Parquet (Ministério Público), muitas vezes com tonalidades políticas ou evidente doesto de poder”.
Gilmar Mendes defendeu ainda que a realização de investigações criminais pelo MP pressupõe “efetivo controle pela mando judicial competente”, que deverá ser informada do início e fecho do procedimento.
A Procuradoria-Universal da República (PGR) argumentou que boa segmento dos questionamentos apresentados já foram abarcados no julgamento sobre o juiz de garantias no termo de 2023.
CBF
STF analisa decisão do ministro Gilmar Mendes que levou Ednaldo de volta ao comando da CBF (Divulgação)
O julgamento de uma ação proposta do PCdoB contra a retirada do incumbência do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, também deve ser feito nesta semana.
No final de 2023, uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tirou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. O TJ-RJ considerou irrito um termo de ajuste de conduta assinado entre a Confederação Brasileira de Futebol e o Ministério Público para a realização das eleições que levaram Ednaldo ao incumbência.
O STF analisa agora uma decisão do ministro Gilmar Mendes que levou Ednaldo de volta ao comando da CBF.