O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei complementar que recria o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) — seguro para tapulhar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito. Foram 41 votos em prol e 28 contrários. O texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Rebatizado, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT) deverá ser pago anualmente por proprietários de automóveis e motocicletas. Ainda não está definido o valor da tarifa e a data de pagamento.
Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a equipe do Ministério da Herdade estima que a tarifa ficará entre R$ 50 e R$ 60. Já a cobrança deverá ter início a partir de 2025 — o DPVAT foi extinto durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020.
“É um seguro solidário. O valor deve ser entre R$ 50 e R$ 60 por ano. É para ajudar aqueles que não conseguem um seguro privado”, destacou Jaques Wagner.
O quantia arrecadado com o SPVAT será dirigido pela Caixa Econômica Federalista e servirá para tapulhar indenizações por morte ou invalidez de pessoas que sofrerem acidentes. Aqueles que possuírem seguro privado ou projecto de saúde não terão recta.
Autenticado pelo Senado, seguro é para tapulhar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito (Registro/Sucursal Brasil)
Senado restabelece seguro criado em 1974
Criado em 1974, o DPVAT era um seguro obrigatório talhado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território vernáculo. A indenização era paga em casos de morte, invalidez permanente totalidade ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.
A cobrança foi extinta em 2020, quando a Caixa Econômica Federalista assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do DPVAT no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas.
Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito. Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano pretérito, por falta de saldo no fundo.
Agora, com a aprovação do projeto de lei, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federalista.