Por Lucas Pedretti e Thiago Domenici — Sucursal Pública
Nos primeiros dias de março de 1985, pouco antes de José Sarney assumir a Presidência da República, o temido Serviço Vernáculo de Informações (SNI) produziu um estudo sigiloso, “As informações nos regimes democráticos” em que comparava a atuação de agências de lucidez em democracias e em regimes totalitários, caso do próprio SNI.
Na avaliação do órgão, empregar nas democracias “certos métodos” poderia levar a “violações do recta individual e a prática de atos abusivos”. Aliás, o documento diz que as buscas de informações estariam “sujeitas a opinião pública e legislação mais liberais, tornando-se difícil estabelecer um limite onde as ‘legítimas aspirações do Estado terminam e começam os direitos de privacidade dos cidadãos’”.
O documento fala mais. Avalia que, justamente na privação de opinião pública e de partidos políticos de oposição, os Serviços de Informações podiam atuar sem nenhum “embaraço ético” e sem “impedimento legítimo” nos regimes totalitários. E conclui: “Leste é o vista capital que diferencia os Serviços de Informações do mundo inteiro”.
Esse é unicamente um relatório de um conjunto de documentos inéditos encontrados no montão do SNI pela Sucursal Pública, custodiado hoje no Registro Vernáculo, que revelam uma vez que o órgão se movimentou politicamente para manter suas atividades de arapongagem mesmo depois a saída do último general-ditador da Presidência da República.
O promanação do “monstro”
Criado imediatamente depois o golpe de Estado de 1964, que completa 60 anos no próximo dia 31 de março, o SNI se tornou rapidamente o núcleo do multíplice sumptuosidade repressor estruturado pelos militares. Instituído pela Lei nº 4.341, de 13 de junho de 1964, o objetivo legalmente previsto para o órgão era “assessorar o Presidente da República” em relação às atividades de informação e contra-informação”. Na prática, os agentes do SNI desempenhavam todo tipo de ação vinculada à repressão política, participando de operações de rua e de sessões de tortura.
O idealizador do SNI foi o general Golbery do Couto e Silva, um dos principais articuladores do golpe de 1964. Golbery chefiou o órgão no início do regime e foi sucedido por militares que posteriormente chegariam ao núcleo do Poder Executivo federalista, uma vez que Emílio Garrastazu Médici e João Baptista de Oliveira Figueiredo, evidenciando o peso político que o SNI possuía.
Golbery criou o SNI. Posteriormente foi espionado pelo órgão: “Criei um monstro”. Foto: Domínio público/ Ror Registro Vernáculo
A historiadora Priscila Brandão, autora do livro “SNI e Abin: uma leitura dos serviços secretos brasileiros ao longo do século XX”, explica que, depois sua geração, o órgão se expandiu rapidamente. “O SNI vai, igual a um polvo, se espalhando pelo Estado. Onde ele acha que precisa, ele cria uma dependência novidade”, explica a historiadora. Logo, o serviço tinha braços espalhados nos ministérios civis, nas universidades e nas empresas públicas, além de se recitar com os serviços de informações das três Forças Armadas, com o Recomendação de Segurança Vernáculo e com as secretarias de Segurança estaduais.
Esse conjunto de organismos de espionagem e repressão constituía uma rede altamente capilarizada e autônoma de arapongagem. Com isso, o regime conseguia monitorar intensamente toda e qualquer movimentação vista uma vez que uma ameaço à segurança pátrio pelos militares. Porquê a Teoria de Segurança Vernáculo, substrato ideológico dos militares, era baseada em uma visão de mundo altamente paranoica e autoritária, isso significou, na prática, que praticamente todos os setores da sociedade foram escopo de qualquer tipo de espionagem no período.
Um estudo feito por especialistas do Registro Vernáculo de Brasília em 2008 chegou ao número de mais de 300 milénio brasileiros fichados durante a ditadura pelo SNI, muitos dos quais foram presos, torturados e assassinados. Mas, com o termo do regime, colocou-se a questão sobre o que fazer com o órgão. O próprio Golbery vaticinou: “Criei um monstro”. A constatação revelava as dificuldades que a nascente democracia teria para desmontar um aparelho tão poderoso, detentor de dados sensíveis sobre todas as lideranças políticas do período.
“Entulho dominador”, SNI tentou sobrevida
No documento “Principais abordagens da prelo sobre o Sistema Vernáculo de Informações”, o SNI se mostra incomodado com as críticas que se avolumavam na prelo pátrio sobre o seu tramontana. Sem meias-palavras, o órgão registra que “foi criado sob um regime de increpação que perdurou até 1977, imunizando-o contra críticas públicas”. Segundo outro trecho, causava “insatisfação muito profundo aos integrantes do SNI a intensa sátira ao órgão que, nos últimos anos, e agora mais particularmente na transição do governo federalista, vem sendo externada através da prelo”.
E o caminho assinalado no documento mostra o que o SNI planejava fazer: “o que importa é a mudança da imagem pública”. A escolha dos arapongas, mostra o documento, não era a de passar a atuar nos marcos do estado de recta. Mas, sim, encontrar formas de prometer que sua “imagem pública” não fosse atingida.
Na redemocratização, a teoria de que a saída da ditadura deveria ser feita sem rupturas era a dominante. No período, defendeu-se uma “reconciliação” marcada pelo “esquecimento” e sem “revanchismo” perante os crimes e atrocidades dos militares.
As poucas iniciativas que pediam medidas de reconhecimento das violências da ditadura ou reformas institucionais – uma vez que projetos de lei que buscavam extinguir o SNI — eram monitoradas de perto pelo órgão. É o que revelam relatórios que recebiam títulos uma vez que “Campanhas pela extinção do Sistema Vernáculo de Informações e pela revogação de leis ditas ‘arbitrárias’, movidas por organizações subversivas de ideologia comunista” ou “Campanhas revanchistas e pela extinção do Sisni”.
Reprodução do relatório pela extinção do SNI
Esses informes mostram uma vez que a teoria de que o serviço deveria passar por reformas para se adequar aos marcos da democracia era inconcebível pelos agentes, que entendiam essas propostas uma vez que secção de uma grande campanha dos “subversivos”.
“As organizações comunistas atuantes no Brasil vêm pregando em seus documentos, muito uma vez que em todos os atos de que participam ou promovem, a extinção do Serviço Vernáculo de Informações (SNI), a revogação da Lei de Segurança Vernáculo (LSN) e o desmantelamento do Sistema Vernáculo de Informações (Sisni)”, sintetiza um desses relatórios.
Em um relatório mais detalhado, de maio de 1987, o SNI apontava que “o seguimento quotidiano da Grande Prensa Vernáculo — GIN, revelou que são publicados artigos relacionados com o Sisni”. O documento mostra que o serviço buscou identificar possíveis fontes de jornalistas de veículos uma vez que a revista Veja, a Folha de São Paulo e o Jornal do Brasil.
Em dezembro de 1987, novo relatório listava artigos e reportagens publicadas pela Veja e pelo Estadão sobre o envolvimento do SNI com a repressão política da ditadura. “Os artigos em questão”, concluía o araponga responsável do informe, “pelas características com que se revestem, sobretudo quanto ao traje de se tentar volver, ao momento atual, fatos atribuídos ao SNI no início da dezena de 70, vêm desgastando a imagem do órgão”. Assim, o agente demonstrava “preocupação quanto aos desdobramentos que poderão advir em decorrência dessa campanha” que, segundo o documento, tentava “fomentar no seio da opinião pública uma imagem negativa do Órgão — com vistas ao seu totalidade descrédito — em que pese a relevância, seriedade e cultura do trabalho de assessoramento que nascente vem desenvolvendo”.
Ao longo da redemocratização, já sob um governo social, o SNI atuava não para se adequar aos parâmetros democráticos do novo regime, mas sim para “neutralizar” o que eles consideravam ameaças à sua imagem. Essa atuação ganharia contornos ainda mais intensos durante a Tertúlia Vernáculo Constituinte (ANC).
O lobby do SNI na redemocratização
Entre os documentos localizados pela Pública estão relatórios que comprovam uma vez que o SNI buscou ativamente parlamentares que integravam a ANC para apresentar propostas legislativas a serem incluídas na novidade Constituição. Os próprios parlamentares foram espionados pelo SNI durante a ANC.
Priscila Brandão explica que, quando os trabalhos da ANC ainda estavam na tempo das comissões temáticas, o colegiado responsável por discutir temas de lucidez e resguardo ficou sob comando de Ricardo Fiúza, parlamentar próximo dos militares. “Zero do que foi proposto fora do interesse deles foi ratificado”, sintetiza a historiadora.
Ocorre que havia outra frente de guerra: o colegiado em que seriam discutidos os direitos fundamentais. Foi na Percentagem da Soberania e dos Direitos do Varão e da Mulher que se debateram os artigos que deveriam prometer o recta à privacidade, ao sigilo de correspondência, e ao habeas data — instituto que prevê que todo cidadão pode requisitar ao Estado as informações que os entes públicos detêm sobre ele.
Parlamentares na Tertúlia Vernáculo Constituinte: o lobby do SNI atuou para manter sua atuação ilícito. Foto: Ror Câmara dos Deputados
Naquele momento, em junho de 1987, o SNI produziu um primeiro relatório com um texto semelhante ao de um estudo interno. Cada um desses artigos era analisado e os agentes apresentavam diferentes sugestões, em ordem de prioridade.
No cláusula que salvaguardava o “sigilo da correspondência e das comunicações em universal, salvo autorização judicial”, o SNI sugeriu suprimir a frase “salvo autorização judicial”. Assim, buscava perfurar caminho para manter a regalia de, à revelia de decisões do Poder Judiciário, poder interceptar comunicações privadas.
A dependência propunha também expelir o cláusula que previa que “O Estado não poderá operar serviços de informações sobre a vida íntima e familiar das pessoas”. Caso não fosse verosímil suprimir todo o trecho, o SNI sugeria que se adicionasse, ao final da redação, a seguinte salvaguarda: “salvo quando imprescindíveis à salvaguarda dos maiores interesses da Região”.
O SNI sugeriu, ainda, a exclusão do cláusula que previa o habeas data. Na justificativa apresentada, os arapongas afirmavam que “a excessiva liberalidade para obtenção de dados, disponíveis em órgãos do Estado, levaria ao risco de tornar vulneráveis às atividades sigilosas de interesse da Região”.
Esse estudo feito pelo SNI foi seguido pela implementação de uma estratégia de lobby e atuação política da dependência para fazer valer seus interesses.
Em agosto daquele ano de 1987, a Constituinte já se encontrava em uma lanço ulterior. Corriam os trabalhos da Percentagem de Sistematização, que tinha o objetivo de apresentar o primeiro anteprojeto de texto para a novidade Missiva Magna. Nesse mês, o SNI produziu um novo relatório, detalhando o lobby organizado pela dependência.
Segundo o documento, “durante a tempo de apresentação de Emendas ao Anteprojeto da Percentagem de Sistematização”, o órgão “promoveu articulações com diversos Senadores e Deputados Federais, com vistas a tutorar os interesses inerentes às suas atividades”.
O texto detalha que foram apresentadas 101 emendas por 13 constituintes, buscando suprimir ou mudar 12 dispositivos do texto. O documento conclui que “uma vez que coroamento, no Substitutivo do Relator, obteve-se resultados satisfatórios em 08 dispositivos”.
O relatório segue, logo, detalhando os artigos que o SNI tentou mudar. Para além daqueles já presentes no estudo anterior, o documento revela um novo dispositivo que incomodava os arapongas: o que declarava a tortura um violação de lesa-humanidade. Por meio de uma pronunciação com o deputado Ottomar Pinto, um militar logo filiado ao Partido Trabalhista Brasiliano (PTB), o SNI tentou excluir o texto do anteprojeto de Constituição.
Mesmo obtendo resultados “satisfatórios” nessa lanço, o SNI seguiu organizado para os momentos seguintes da Constituinte.
Na viradela de 1987 para o ano seguinte, uma mudança importante ocorreu na Constituinte: o surgimento do conjunto suprapartidário intitulado Centrão. A pronunciação tinha uma vez que objetivo barrar o que os parlamentares mais conservadores entendiam uma vez que excessos liberalizantes do texto que se desenhava até aquele momento.
Assim uma vez que as Forças Armadas, o SNI viu no Centrão um coligado de primeira hora. Entendendo a esquerda uma vez que seu principal opoente na ANC, a dependência passou a se recitar diretamente com o grupo. É o que revela um outro relatório, de janeiro de 1988, já depois a conformação do Centrão e apresentação de um primeiro anteprojeto pelo conjunto.
Segundo o documento, “o Projeto de Constituição do Centrão, apresentado sob a forma de Emendas, em 14 Jan de 88, atende aos interesses do Serviço”. Mas os arapongas faziam ressalvas: “Não obstante, os seguintes dispositivos merecem qualquer reparo, pois não atenderam integralmente às solicitações que fizemos”.
O órgão apontava, por exemplo, que o cláusula que determinava a garantia da proteção da vida privada dos cidadãos representaria uma “veto” à atividade policial. Já ao explorar o texto que protegia a inviolabilidade das correspondências e das comunicações, o relatório afirmava que ainda pretendia mudar os termos do cláusula.
O trecho é revelador de que o SNI seguiria atuando na derradeira lanço da Constituinte: a tempo de Plenário. Nos documentos localizados pela Pública, não há detalhes de uma vez que operou o lobby nesse momento. Mas os relatórios evidenciam uma vez que a dependência buscou, até o último momento da Constituinte, expelir do porvir texto constitucional elementos basilares de um estado de recta — uma vez que a garantia da proteção da intimidade e a inviolabilidade das comunicações privadas.
Foram dezoito meses até o dia 5 de outubro de 1988 para que a Constituição Cidadã fosse promulgada pelo Congresso Vernáculo. Foto: Célio Azevedo/ Fotos Públicas
Apesar de a novidade Missiva Magna trazer algumas das garantias que o SNI queria simplesmente expelir, a dependência sobreviveu à mudança de regime. “Nós passamos por uma transição política e o poder social não foi capaz de peitar o poder militar a ponto de extinguir o SNI”, aponta Brandão.
Sua extinção ocorreria unicamente em 1990, nos primeiros dias do governo Collor. “Não necessariamente porque o Collor tinha um grande projeto para a atividade de lucidez”, esclarece a historiadora. “Quando Collor era candidato, o logo director do SNI deu um chá de cadeira de cinco horas nele. Logo sua atitude de extinguir o SNI está vinculada a uma vingança pessoal.”
Tampouco o contexto de geração de um novo órgão de lucidez seria marcado por discussões profundas sobre o tema. “A Sucursal Brasileira de Perceptibilidade (Abin) foi criada em 1999 uma vez que resultado de um debate congressual muito pobre”, explica Brandão. Inicialmente, o governo Fernando Henrique Cardoso buscou estabelecer a dependência por meio de Medida Provisória em 1995. Diante de críticas do Congresso, apresentou um Projeto de Lei em 1997. “Mas haverá pouquíssimos debates para se chegar à redação final da lei”, registra a historiadora.
O resultado foi uma lei caracterizada pela profissional uma vez que “muito ruim”, por trabalhar com um concepção “extremamente espaçoso” sobre o que é a atividade de lucidez, o que abriria caminho para distorções da atividade da dependência. Aliás, Brandão explica que, até hoje, a princípio que o órgão segue é influenciada pelos termos da Teoria de Segurança Vernáculo da ditadura.
“Logo esse é o grande problema”, sintetiza Priscila Brandão. “Tem uma percepção do quidam, do cidadão brasílio uma vez que inimigo, uma vez que alguém que pode ter os seus direitos desrespeitados.”