Por Wellton Sumo – Escritório Brasil
As famílias mais pobres ou inscritas em programas sociais poderão receber de volta 50% da Taxa sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federalista) paga nas contas de luz, chuva, esgoto e gás encanado. A proposta consta do projeto complementar de regulamentação da reforma tributária, enviado na quarta-feira (24) à noite ao Congresso.
Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pelos estados e pelos municípios, a reembolso ficará em 20% sobre as contas desses serviços. O ressarcimento também beneficiará unicamente famílias de baixa renda. No caso do botijão de gás, a reembolso será de 100% da CBS e 20% do IBS.
Chamado de cashback (ressarcimento de tributos em numerário), o mecanismo foi revalidado na emenda constitucional da reforma tributária para tornar mais progressiva a tributação brasileira, com os mais pobres pagando proporcionalmente menos impostos em relação aos mais ricos. O cashback permite que benefícios tributários se concentrem na população de baixa renda, sem que também sejam usufruídos pelos mais ricos.
Reforma tributária: filete de renda
A regulamentação do cashback estabeleceu que a reembolso de tributos beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federalista (CadÚnico). Quem estiver em uma dessas duas categorias será maquinalmente incluído no programa.
Pessoas inscritas no Cadastro Único têm direto ao cashback (Divulgação)
O projeto de lei complementar também prevê a possibilidade de que o cashback seja estendido a outros produtos, com reembolso de pelo menos 20% da CBS e 20% do IBS. O projeto, no entanto, não detalhou sobre quais itens o mecanismo poderia incidir. Os percentuais de ressarcimento poderão ser elevados, dependendo de lei ordinária.
No caso do gás encanado, chuva e esgoto, a reembolso dos tributos será automática, por meio de descontos nas contas. Para os demais produtos, caberá à Receita Federalista coordenar o ressarcimento, que deverão ser aproveitados em até dois anos posteriormente a compra.
Programas locais
Pelo texto entregue ao Congresso, o governo federalista, os estados e os municípios poderão fabricar programas próprios de cashback. Alguns estados, porquê o Rio Grande do Sul, têm mecanismos de reembolso do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras de víveres à população de baixa renda.
O projeto, no entanto, veda que o mecanismo beneficie produtos prejudiciais à saúde e ao meio envolvente sobre os quais incidirão o Imposto Seletivo. O governo propôs que a sobretaxação afete produtos porquê cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos e embarcações poluentes, petróleo, gás oriundo e minério de ferro.
Saneamento
Durante a tramitação da reforma tributária, no ano pretérito, o Senado incluiu o setor de saneamento no regime privativo, que permitiria às empresas do segmento pagarem menos impostos. No entanto, na segunda votação na Câmara dos Deputados, o favor caiu, para evitar o fatiamento da proposta e a urgência de uma segunda votação no Senado.
Nos últimos meses, as empresas de saneamento pediram a inclusão das contas de chuva e esgoto no regime de cashback. As companhias argumentam que a reembolso dos tributos ampliará o chegada à chuva encanada e esgoto pela população de menor renda