Por Andreia Verdélio – Escritório Brasil
A Receita Federalista abriu, nesta quinta-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. O pagamento será feito no próximo dia 29 para 208.323 contribuintes.
Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco.Neste lote, o valor das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões.
Do valor totalidade, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 3.155 contribuintes idosos supra de 80 anos de idade; 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos; 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 6.744 contribuintes cuja maior manancial de renda seja o magistério.
Também há 80.680 contribuintes sem prioridade permitido, mas que receberão neste lote por terem usado a enunciação pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 88.857 contribuintes não prioritários.
Para saber se teve a enunciação liberada, o tributário deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é provável fazer a consulta no aplicativo da Receita Federalista para tablets e smartphones.
Caso o tributário não esteja na lista, deverá entrar no Núcleo Virtual de Atendimento ao Tributário (e-CAC) e tirar o extrato da enunciação. Se houver pendência, pode enviar enunciação retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
COMO RESGATAR
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo tributário na enunciação, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por qualquer motivo, o crédito não for realizado – se, por exemplo, a conta foi desativada -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Meão de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone peculiar individual para deficientes auditivos).
Caso o tributário não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.