O procurador Marcelo Godoy emitiu parecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná em que defende a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por afronta de poder econômico em duas ações que podem levar à cassação do procuração do ex-juiz da Lava-Jato.
A ação eleitoral é de autoria do PL e da federação formada por PT, PV e PC do B. A querela é de afronta de poder econômico e político, além de afronta de poder. Entretanto, o procurador reconheceu unicamente o delito econômico.
Foram apontados pela querela utilização indevida de veículos ou meios de notícia social durante o período de pré-campanha, e também indícios de prevaricação a partir da contratação do escritório do jurisperito Luís Felipe Cunha, hoje primeiro suplente de Moro.
O objetivo dos que acusam Moro é a cassação do procuração e a inelegibilidade do ex-juiz federalista por oito anos, além da realização de uma novidade eleição para sua vaga.
O que diz a resguardo
A resguardo de Moro alega que os gastos na pré-campanha não trouxeram impacto para o resultado eleitoral e que ação de investigação tem natureza política.
Na quinta-feira passada (7), Moro disse em prova ao TRE do Paraná que é escopo de “perseguição política” nas ações movidas pelo PT e pelo PL – e se recusou a responder a questionamentos feitos por advogados das duas siglas.
O caso deve ser julgado no final de janeiro no TRE paranaense, mas para que o senador perdida o incumbência, é preciso que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse o procuração.
Não há previsão de quando as ações devem chegar ao TSE, já que dependem do esgotamento da tramitação na instância subalterno – o TRE paranaense –, mas adversários de Moro querem resolver a questão o quanto antes, ainda no primeiro semestre de 2024.
Termo de falácia, dizem advogados
Autores da ação, os advogados do PL, Guilherme Ruiz Neto e Bruno Cristaldo afirmaram que o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral “acaba com a falácia de perseguição política e fragilidade do conjunto probatório”, principais argumentos da resguardo de Moro.
“A ação, agora reforçada pelos argumentos do MP, mostra que o afronta de poder econômico na pré-campanha dos investigados foi grave o suficiente para a cassação e a inelegibilidade”, afirmaram, em nota, os advogados.
Ruiz Neto e Cristaldo também sustentaram que o parecer deveria ter sido mais “severo” em relação a outros pontos da querela.