Passados 135 anos do decreto de anulação da escravidão, o Brasil ainda engatinha em ações de reparação à população negra, afetada até hoje pelas consequências de séculos de exploração de sua mão de obra no mais multíplice esquema de tráfico de seres humanos da história.
Principal responsável por esse transgressão, Portugal sinalizou a disposição de reparar os danos causados pela escravidão no Brasil – cujos ganhos econômicos viabilizaram sua consolidação porquê integrante do clube dos países desenvolvidos. O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, reconheceu pela primeira vez que seu país praticou crimes contra indígenas, africanos e seus descendentes durante a colonização do Brasil.
“Temos que remunerar os custos (pela escravidão). Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver porquê podemos reparar isso”, declarou ele.
Justiça de transição para a escravidão
O procurador da República Júlio Araújo, integrante da Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro, acredita que a enunciação do presidente português pode servir para que o Estado brasílico também adote ações de reparação à população afetada pelas consequências da escravidão.
Araújo vem atuando na vanguarda da geração de uma justiça de transição sobre a escravidão no Brasil. Em setembro de 2023, ele abriu um sindicância social para apurar as responsabilidades do Banco do Brasil no tráfico de escravizados – historiadores afirmam que a instituição financeira foi decisiva no financiamento do transgressão.
A partir da enunciação do presidente de Portugal, o que o senhor acha que o Brasil podia pleitear para ver, de trajo, uma reparação sobrevir ?
Tem uma frente internacional inevitável, que passa por Portugal e pela Inglaterra. Por discutir o tráfico transatlântico e buscar todos os mecanismos de reparação desde o campo mais simbólico até eventuais reparações financeiras. Aliás, há uma frente interna. O Brasil tem que dar exemplo porque a escravização teve um papel fundamental no Brasil, principalmente no século XIX, que foi o período em que esse tráfico mais se acentuou. Logo, eu acho que o Brasil tem que se associar a toda essa demanda por reparação no diálogo com outros países. Mas tem que dar o exemplo.
O senhor falou sobre o Brasil dar exemplo. A escravidão, ela é considerada um transgressão contra a humanidade. Por isso, não é um transgressão que prescreve e poderia ter enfim ações na justiça. Mas antes a gente precisa esclarecer os fatos. O senhor acha que o Brasil deveria discutir a geração de uma Percentagem da Verdade?
Vivemos esse fenômeno das respostas via comissões, porquê a Percentagem Pátrio da Verdade sobre a ditadura. É uma missão da sociedade social que existe até hoje e mostra exatamente que o nosso pretérito dominador não se limita à ditadura. O nosso pretérito dominador, que precisa ser reparado e enfrentado, remonta à história.
Há uma dificuldade por conta dessa intervalo histórica. Por outro lado, a presença tão gritante do racismo institucional e estrutural mostra o quanto essa marca ainda persiste na nossa verdade. Logo, eu penso que, independentemente do padrão, a gente precisa de comissões que discutam formas de reparação, porquê está acontecendo nos Estados Unidos. Por exemplo, em vários lugares na Califórnia estão discutindo o que fazer com esse pretérito trágico. Acho que o mais importante é que as comissões discutam as formas de reparação e o que precisa ser feito para enfrentar esse legado.
Existe espaço para reparação na justiça criminal também pensando que é um transgressão permanente?
Do ponto de vista criminal é inviável. Diferentemente da ditadura, em que eles [torturadores] já são velhinhos, mas estão vivos, os [criminosos] da escravidão já morreram. Logo, do ponto de vista criminal, você não tem mais esse tipo de discussão. A gente precisa pensar nas garantias de não repetição, edificar medidas que olhem para esse pretérito independentemente de ir à justiça responsabilizar [criminalmente os responsáveis]. Pensar nisso para edificar medidas que não tem um olhar só retrospectivo, mas um olhar preventivo para que essas atrocidades não se repitam. Um tanto dissemelhante daquela sociedade que está imediatamente pós-conflito. No campo da escravidão, a gente tem que mourejar com esse legado diluído. A gente tem que desnaturalizar, mostrar as digitais desses processos. E, com isso, buscar as respostas institucionais dos atores privados, das empresas, aí entra na discussão, por exemplo, o caso do Banco do Brasil.
O senhor pode explicar está o caso do Banco do Brasil?
Nós instauramos [um inquérito] em setembro do ano pretérito. Em novembro, eles fizeram um pedido de desculpas em uma audiência pública na Portela. Nós achamos insuficiente. Abrimos uma consulta pública de dezembro até março. Aí nós mandamos para o banco as 500 propostas com mais de 40 entidades apresentando ações de reparação ao banco. O banco, junto com o Ministério da Paridade Racial e o Ministério dos Direitos Humanos, está construindo um projecto de reparação para responder a essa questão [também em relação ao Banco do Brasil].
A gente ainda acha que precisa seguir e ter concretude. Acho que precisa do envolvimento mais evidente do governo federalista em relação a isso. Fico feliz que o governo federalista, o Ministério da Paridade Racial, tem se manifestado rapidamente em relação a Portugal, mas eu espero isso em relação à questão do Banco do Brasil e a outras reparações de instituições que a gente vai fazer. Espero que eles também tenham esse compromisso. Porque é dentro daquela risco que o próprio presidente Portugal falou: o pedido de desculpas é importante, mas não é suficiente. Ele é um reconhecimento. Mas esse reconhecimento tem que gerar consequência.
O governo Lula está se recusando recriar a percentagem de mortos e desaparecidos que foi ilegalmente encerrada no governo Bolsonaro. Isso cria um alerta?
Acho que preocupa. Até porque são duas marcas cruéis na nossa história. A escravidão, os impactos do racismo e do autoritarismo da ditadura. Recentemente nós estamos propondo uma discussão em relação ao João Cândido, que é um personagem que faz cruzar esses dois movimentos, porquê a gente viu ontem pela revelação da Marinha [contrária à inclusão do marinheiro no Livro de Heróis da Pátria]. Ele sofreu as crueldades numa sociedade ainda muito marcada pela ideologia escravista. Foi expulso da Marinha, mas mais do que isso, foi perseguido a vida inteira e sua memória é perseguida até hoje. O que mostra porquê esses sistemas se cruzam. Logo, se o presidente Lula e o governo federalista não deram a devida valimento para a justiça de transição ,no campo da ditadura, a gente fica preocupado que isso se coloque também no campo da escravidão. É por isso que a discussão tem que se dar a partir do exemplo. O Brasil tem que dar um exemplo no enfrentamento das nossas feridas coloniais.