Por Alceu Luís Castilho e Carolina Bataier – De olho nos Ruralistas
A EVG Terraplanagem e Transporte, empresa da família do prefeito de Eldorado do Sul (RS), Ernani Gonçalves (PDT), realizou obra irregular de aterramento dentro de uma Extensão de Proteção Ambiental (APA) na região metropolitana de Porto Prazenteiro. O caso ocorreu em 2013 na APA do Delta do Jacuí, entre o primeiro e o segundo mandatos de Ernani porquê prefeito e gerou uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que apontou danos ambientais resultantes do serviço.
O aterro “impede e dificulta o desenvolvimento da vegetação naquela porção de Ilhota das Flores, assim porquê modifica o sistema hídrico da extensão e de seu entorno, rico em banhados, em campos inundáveis, com impactos sobre a flora e a fauna da região”, dizia o documento do MPRS, na idade.
Prefeito Ernani Gonçalves terraplanou extensão de banhados em APP. (Foto: Reprodução/Prefeitura de Eldorado do Sul)
A extensão, uma filete urbanizada estreita na APA do Delta do Jacuí, fica entre os municípios de Eldorado do Sul e Porto Prazenteiro, uma das regiões mais atingidas pelas enchentes que devastaram o estado nas últimas semanas. Ainda de concordância com o documento do MP, a licença ambiental para a realização do trabalho estava vencida.
“Ernani de Freitas Gonçalves afirmou para a Domínio Policial que possui uma empresa de terraplanagem, explicando ter sido contratado pelo culpado no ano de 2013”, informa o texto da ação. O serviço consistia em nivelar o terreno, utilizando escavadeira hidráulica com esteira.
Os contratantes da obra de terraplanagem eram Ivo Emar Maciel Schmitt, responsável pela licença, e Elaine Carbon Bettio, apontada na ação porquê proprietária do terreno, ambos denunciados pelo MP. Ivo, que foi absolvido no processo, já faleceu. Ele havia sido contratado por Elaine e subcontratou a empresa ligada a Ernani.
A EVG Terraplanagem e Transporte está registrada em nome de Neusa dos Reis Gonçalves, esposa do prefeito, e de Guilherme dos Reis Gonçalves. Na ocasião da fiscalização, havia um funcionário da empresa no lugar. Posteriormente, Ernani foi chamado para prestar prova às autoridades policiais.
Preservação do Delta do Jacuí é meão para contenção de enchentes
Campos alagáveis da APA do Delta do Jacuí são um cautela contra enchentes na região metropolitana de Porto Prazenteiro. (Foto: Facebook)
A APA do Delta do Jacuí foi criada em 2005, por meio da Lei Estadual nº 12.371 e abrange uma extensão de 22.826 hectares, entre os municípios de Porto Prazenteiro, Eldorado do Sul, Canoas, Novidade Santana e Triunfo. O lugar abriga o Parque Estadual Delta do Jacuí, uma extensão de proteção integral que corresponde a 62% do território da APA.
De concordância com a lei de geração, a APA é composta por terras públicas e privadas e tem por finalidade a proteção dos recursos hídricos ali existentes, em peculiar as áreas de influência fluvial, os ecossistemas de banhados, restingas e floresta estacional decidual, com o objetivo de disciplinar o processo de ocupação e confirmar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Em agosto de 2023, deputados estaduais instalaram a Frente Parlamentar em Resguardo da Extensão de Proteção Ambiental (APA) Estadual Delta do Jacuí e do Parque Estadual Delta do Jacuí (PEDJ), na Tertúlia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Entre as propostas da frente está a efetivação dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação.
Frente Parlamentar foi instalada para promover a preservação do Delta do Jacuí. (Foto: Celso Bender)
O Rio Jacuí é responsável por 85% das águas que abastecem o Lago Guaíba, cartão postal e principal via de escoamento hídrico da capital gaúcha com o mar. Os banhados e campos alagáveis cumprem uma importante função ecossistêmica: eles drenam até 60% da chuva das chuvas, retendo o fluxo dos rios e reduzindo o risco de enchentes.
Em entrevista concedida no ano pretérito ao portal Sul 21, o coordenador do Atlas Ambiental de Porto Prazenteiro, Rualdo Menegat, já alertava para o aumento na incidência de mega inundações associada à conversão das áreas inundáveis para uso agrícola e imobiliário: “Há elementos agravantes que são relativos ao uso do solo, tanto rústico, porquê também no urbano”, pontuou. “Isso agrava essas enchentes de uma forma avassaladora”.
Fruto do prefeito chegou a ser recluso durante o primeiro procuração
Ernani Gonçalves está em seu terceiro procuração porquê prefeito em Eldorado do Sul. Ele esteve primeiro do Executivo municipal entre 2009 e 2012 e voltou à prefeitura no período de 2017 a 2020.
Em 2012, um ano antes da investigação relativa à obra irregular de terraplanagem realizada pela EVG, a Justiça determinou a exoneração por nepotismo de três secretários municipais. Um deles, o fruto Vanderlan dos Reis Gonçalves, chegou a ser recluso, em 2010, por posse proibido de armas. (A EVG tem as iniciais de Ernani, Guilherme e Vanderlan.)
A ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual aponta que os titulares das pastas de Transportes e Trânsito, Vanderlan Gonçalves, de Assistência Social e Trabalho, Neusa dos Reis Gonçalves, e de Compras e Patrimônio, Edi Elesbão da Luz Reis, eram fruto, esposa e cunhado do prefeito.
A reportagem buscou contato com a prefeitura de Eldorado do Sul, mas não obteve retorno até o fechamento.