Um relatório da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Jacarezinho, no Rio de Janeiro — palco da maior chacina da história da cidade, quando policiais mataram 27 jovens, um deles menor, em 2021 —, revela que policiais monitoraram a atuação de três políticos e de um legista patrono dos direitos humanos, segundo reportagem de Felipe Grinberg no jornal O Mundo.
Elaborado no término de abril, o relatório faz segmento de um conjunto de documentos elaborados por todos batalhões e unidades da PM a pedido do novo comando da corporação. Esses documentos são uma espécie de raio-X de cada região e foram entregues para a novidade cúpula da corporação, nomeada em abril pelo governador Cláudio Castro.
Há informações, segundo o jornal, sobre pessoas acusadas de comandarem o tráfico, atividades ilícitas dos criminosos e porquê seria lavado o numerário do violação. Labareda atenção os militares afirmarem, sem nenhuma prova ou sinal, que o legista criminalista Joel Luiz Costa, notório patrono dos direitos humanos e fundador do Instituto de Resguardo da População Negra (IDPN), atua porquê “legista da quadrilha”.
Joel Luiz Costa é legista e notório patrono dos direitos humanos no Rio de Janeiro (Foto: Instagram)
No documento, a perceptibilidade da PM destaca o número da carteira de identidade (RG) de Costa. O legista foi um dos coordenadores do Observatório do Cidade Integrada, que tinha porquê objetivo monitorar denúncias de violações a direitos humanos.
Em seu perfil na rede social X, Costa disse tratar-se de “uma ilação com um inquestionável tom político e de criminalização”, e lembrou que monitorou violações aos direitos humanos, porquê coordenador do observatório, entre fevereiro e outubro de 2022.
Aliás, segundo Costa, “o relatório ultrapassa a atuação profissional e individualiza a questão, invadindo minha esfera privada, pois não traz o número da matrícula da OAB, e sim o RG”. Ele também lembra que “nenhuma outra, das diversas lideranças de direitos humanos ou política da favela do Jacarezinho, é listada, demonstrando perseguição específica”.
“Ainda que legista criminal, nunca advoguei para nenhuma das pessoas listadas no relatório porquê membros de organização criminosa. Isso é facilmente comprovado mediante pesquisa dos meus processos no site do Tribunal de Justiça do Rio”, diz Costa.
“Se o problema é ser ‘legista da quadrilha’, por que os demais advogados não estão listados? Ou o problema para a PMERJ é minha atuação politica combativa em resguardo da favela onde nasci e cresci, e em resguardo da comunidade negra do Rio de Janeiro?”
Identificado porquê “influente” no Jacarezinho, deputado teve 42 votos na comunidade
Segundo O Mundo, os três políticos considerados “influentes” na favela pelos militares que elaboraram o relatório são o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), a ex-deputada estadual Mônica Francisco (PT) e o ex-deputado Sebastião da Costa Cândido, o Tiãozinho do Jacaré (Republicanos).
Policiais no Jacarezinho: militarização é única resposta do governo para problemas sociais na comunidade (Foto: José Lucena)
Mas exclusivamente Tioãozinho do Jacaré, macróbio líder comunitário da favela, obteve boa votação na região. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, Flávio Serafini, eleito em 2022 com 71 milénio votos, recebeu nas urnas do Jacarezinho exclusivamente 42 votos. Mônica Francisco concorreu a uma vaga de deputada estadual e não foi eleita. Com 23 milénio votos, ela ficou com uma das suplências do PSOL, mas na favela recebeu exclusivamente 35 votos.
O deputado Flávio Serafini conversou com o ICL Notícias sobre a menção ao seu nome, que considera “lamentoso” e, ao mesmo tempo, reveladora do “comprometimento técnico e ideológico de segmento da nossa polícia”:
“O relatório tem uma evidente intenção de criminalizar lideranças comunitárias, defensores de direitos humanos e parlamentares de esquerda. Ele coloca em sequência, em uma suposta atuação de perceptibilidade, os representantes da comunidade que seriam vinculados ao narcotráfico, as lideranças comunitárias, defensores de movimentos sociais. Eu não piso no Jacarezinho há seis anos. Não tive sequer 50 votos lá. Mas o relatório ignora os mais votados da comunidade, os políticos que distribuíram cargos da Ceperj na comunidade e se beneficiaram dessas relações”.
De pacto com o deputado, “é um relatório com visível intenção de estabelecer conexões que não existem”.
“Mostra o comprometimento técnico e ideológico de segmento da nossa polícia, porque não consegue sequer, numa troca de comando, passar informações verdadeiras e relevantes para aqueles que serão responsáveis por conduzir o policiamento na região pelos próximos anos. É lamentoso, já encaminhamos um pedido de explicação para o comando da PM”, afirma.
A Polícia Militar disse, em nota divulgada à prensa, que “os políticos e lideranças locais citados, assim porquê outros representantes da comunidade, compõem o cenário analisado e, por isso, estão inseridos no contexto da produção do relatório”. Segundo a nota, trata-se de “uma estudo de cenário” para “orientar as ações das novas equipes das unidades”.
As contratações da Instauração Ceperj, citadas por Serafini, são objectivo de investigação do Ministério Público Eleitoral, que apura a contratação de pessoas que, depois, foram designadas para fazer campanhas em 2022 para políticos da região em eventos no Jacarezinho. Nenhum desses nomes foi citado no relatório da Polícia Militar. Nascente caso deve ser julgado na próxima sexta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral. O governo de Cláudio Castro nega que tenha usado os programas com fins eleitorais.
O relatório da UPP do Jacarezinho revela que há exclusivamente 44% dos militares previstos trabalhando na unidade — faltam, segundo o documento, 303 policiais. De pacto com o relatório, 307 coletes balísticos estão vencidos.
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